PROJETO DE LEI Nº 22.065/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI – BAHIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL, com sede e foro no Município de Camaçari – Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2016

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

		A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL, com sede social e foro no Município de Camaçari – Estado da Bahia, tem como objetivo: apoiar e desenvolver ações voltadas para a criação e aplicação de novos conceitos de desenvolvimento que incluam ao conhecimento científico os saberes do povo, o saber pessoal e o saber ambiental, promovendo tecnologias alternativas para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida das comunidades humanas e do meio ambiente, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável; desenvolver pesquisas na busca de invocações tecnológicas de aproveitamento sustentável dos recursos naturais para a solução de problemas comunitários tais como habitação, saneamento, abastecimento, energia, criação de espaços de uso coletivo, agricultura e construções rurais; disseminar o uso de tecnologias alternativas úteis ao desenvolvimento comunitário nos meios urbanos e rurais, através de publicações, cursos, oficinas, estágios e vivências; pesquisar, desenvolver e disseminar o uso de materiais naturais manufaturados e/ou industrializados através de processos não impactantes ao meio ambiente, que possibilite a produção de utensílios, móveis, construções rurais e urbanas; recuperar, preservar, planejar, defender e conservar o meio ambiente natural e urbano e promover os princípios da sustentabilidade econômica, ambiental, cultural e social; promover a ética, a paz, a cidadania, os valores humanos, a solidariedade social e outros valores universais; desenvolver a gestão e operacionalização de unidades de logística ambiental; incentivar a compra coletiva junto aos produtores e comerciantes para a aquisição de matérias-primas comum aos diferentes seguimentos de comércio buscando assim  melhores condições de compra; criar, organizar, manter e/ou apoiar programas, projetos atividades produtivas na área de piscicultura, apicultura, agrícola, piscícola, e a apícula, de forma racional, aprimorando as técnicas de desenvolvimento sustentável; congregar os produtores, agricultores, piscicultores e apicultores, estimulando e fortalecento o associativismo na produção e comercialização dos produtores; incentivar e proporcionar condições de apoio a produção e comercialização da produção de artesanato por meio da assistência técnica e científica; buscar formas legais de acesso a terra; promover o desenvolvimento de uma agropecuária sustentável como alternativa a produção de alimentos ecologicamente correto garantido aos consumidores qualidade e característica da produção e/ou comercialização dos produtores autônomos; contribuir para a promoção do desenvolvimento e da sustentabilidade sócia econômica ambiental; fortalecer e estimular a organização e participação social e política dos trabalhadores da economia popular solidária.

		Constituída em 29 de junho de 2015, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, e um importante instrumento de defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida das comunidades humanas e do meio ambiente, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável no município de Camaçari e Região Metropolitana de Salvador.

		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2016

Deputada Fabíola Mansur