PROJETO DE LEI Nº 22.061/2016

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE com sede e foro no município de Quixabeira - Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE com sede e foro no município de Quixabeira - Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

	 

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2016

Deputado Roberto Carlos

PDT

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE  com sede e foro no município de QUIXABEIRA - Estado da Bahia. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos que tem objetivo de promover serviços, programas e projetos em defesa do meio ambiente. Ações e atividades na área de coleta de lixo e resíduos sólidos, coleta seletiva; orientação e cursos na área, trabalhos artesanais, sociais e de lazer, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável da organização comunitária. Objetiva ainda, representar seus sócios e fortalecer a organização econômica, social e política dos envolvidos. Busca ainda a ONG parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo nas áreas de educação, econômica, cultural e social; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual.

Transformar em uma entidade de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE de QUIXABEIRA é construir um futuro de participação e oportunidades, defesa do meio ambiente, produção e desenvolvimento a um importante segmento da comunidade.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.

Sala das Sessões, 23 de Novembro  de 2016

Deputado Roberto Carlos

PDT