PROJETO DE LEI Nº 22.060/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Recôncavo Desenvolvimento Social e Cultural - REDESC, com sede e foro no município de Santo Antonio de Jesus. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Recôncavo Desenvolvimento Social e Cultural - REDESC, com sede e foro no município de Santo Antonio de Jesus. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

	A Recôncavo Desenvolvimento Social e Cultural - REDESC, com sede e foro no município de Santo Antonio de Jesus. Foi fundada em 08 de dezembro de 2013, uma sociedade civil de desenvolvimento comunitário, sem fins lucrativos, de interesse público, constituída por pessoas físicas que buscam o desenvolvimento sustentável.  
 
	A entidade tem como, principais, objetivo a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; estimular o desenvolvimento de projetos educativos, culturais e desportivos; fortalecer a organização econômica, social e política da Comunidade; propiciar a integração da comunidade, através de movimentos culturais e organização de campanhas filantrópicas e culturais dos seus membros; Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. 
 
	Portanto, o objetivo da entidade é promover o desenvolvimento auto sustentável da comunidade; através de atendimentos assistenciais, beneficentes e comunitários sem fins lucrativos e sem distinção de raça, cor, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político. Desse modo, para que estas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2016

Deputado Bobô