PROJETO DE LEI Nº 22.050/2016

Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e combate a Trombose no Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a “Semana de conscientização e combate a Trombose no Estado da Bahia”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de outubro. 

Parágrafo único - Por ocasião da comemoração devem ser realizadas ações preventivas e de combate a Trombose com o objetivo de conscientizar a população acerca da problemática.  

Art. 2º - A “Semana de conscientização e combate a Trombose no Estado da Bahia” compreenderá as seguintes ações: 

	 	I - campanha informativa sobre a Trombose, tendo como principais finalidades:   

	 	a) explicitação das características referentes à doença citada e seus sintomas;  

	 	b) conscientização das medidas a serem adotadas pelo portador da doença;   

		c) confecção e distribuição de cartazes, panfletos e folders informativos sobre a doença. 

		II -  encaminhamento para tratamento médico adequado; 

		III - implantação, através de órgãos competentes, de sistema de coleta de dados sobre os portadores das patologias, integrado com hospitais públicos, postos de saúde e entidades privadas de saúde, objetivando: 	
 
	 	a) obter elementos informadores sobre a população atingida pela referida doença, contribuindo para o aprimoramento de pesquisas científicas do setor;   

	 	b) detectar os índices de incidência das doenças no Estado. 	 
	 	V - estabelecer convênios com outros órgãos públicos, entidades privadas, sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos.  

Artigo 3º - Norma regulamentar desta lei disporá a respeito do detalhamento de atividades, temática e calendário a serem cumpridos para os seus fins.   

Artigo 4º - A Secretaria de Saúde fiscalizará o cumprimento do quanto disposto nesse projeto.  

Artigo 5º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.  

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2016

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA
 
Inicialmente, é necessário frisar que o termo trombose se refere à presença de coágulos nos vasos sanguíneos (artérias ou veias) e é uma das principais causas de morte no mundo – atrás apenas do infarto do miocárdio e ?acidente vascular encefálico. No dia 13 de outubro é comemorado o Dia Internacional de Combate à Trombose. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fixou uma meta global para reduzir em 25% o número de mortes prematuras por doenças não infecciosas até 2025. Para isso é fundamental focar em medidas para redução da trombose, bem como no esclarecimento à população das suas causas e principalmente prevenção. 

Dos três tipos de doença associados à trombose, o tromboembolismo venoso é o menos conhecido - embora seja a terceira maior causa de morte no mundo e passível de prevenção na maioria dos casos. 

A trombose ocorre quando há formação de um coágulo sanguíneo em uma ou mais veias grandes das pernas e das coxas. Esse coágulo bloqueia o fluxo de sangue e causa inchaço e dor na região. O problema maior é quando um coágulo se desprende e se movimenta na corrente sanguínea, em um processo chamado de embolia. Uma embolia pode ficar presa no cérebro, nos pulmões, no coração ou em outra área, levando a lesões graves.  

O tromboembolismo venoso acomete um a cada mil adultos por ano, sendo raro em crianças. Os principais fatores de risco são adquiridos e relacionados a imobilização prolongada, uso de anticoncepcionais, cirurgias, hospitalizações e fraturas. Fatores hereditários também estão envolvidos. 

A Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose tem como principais objetivos aumentar a conscientização sobre a doença, reduzir o número de casos não diagnosticados, incrementar medidas para prevenção baseada em evidências, incentivar sistemas de cuidados da saúde de forma a criar estratégias para garantir "melhores práticas" para a prevenção, diagnóstico e tratamento, além de incrementar os recursos adequados para estas ações e o apoio à pesquisa para reduzir a carga da doença trombótica. 

	Sala das Sessões, 24 de novembro de 2016

Deputado Pedro Tavares