PROJETO DE LEI Nº 22.049/2016

"Dispõe sobre campanha publicitária, voltada para as gestantes, de alerta em relação à epidemia de sífilis e fixa outras providências"

           A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Artigo 1º - Os órgãos públicos competentes criarão campanha publicitária, voltada para as gestantes, em relação à sífilis. 
 
Artigo 2º - A campanha, disposta no artigo 1º, será realizada através de cartazes a serem fixados em todos os órgãos de saúde pertencentes ao Estado da Bahia, campanhas publicitarias e orientações a serem dadas as gestantes por parte dos servidores da saúde quando do pré-natal.  
  
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário. 
 
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação. 
				 
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2016

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

 
 Inicialmente, cumpre lembrar que a Constituição da República Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e União, legislar de maneira concorrente quando o assunto refere-se à saúde, conforme o disposto abaixo:				 
“Artigo 24 - Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: 
 
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde” (grifos nossos). 
 
Também, cabe ainda lembrar que, nos Estados, a competência original em legislar cabe às respectivas Assembleias Legislativas. 
 
Assim, passamos a discutir o mérito da presente propositura: 
 
A Recente coluna do médico Jairo Bouer, intitulada “DSTs voltam a preocupar”, publicada na página A-22, do jornal “O ESTADO DE S.PAULO”, na edição de 23 de outubro último, informava sobre o aumento dos casos de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs, e a epidemia de sífilis que tem acontecido no Brasil, em especial entre as gestantes. 
					 
Conforme Bouer, “o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, admitiu que o País enfrenta uma epidemia de sífilis e anunciou medidas para combater a doença”. As medidas a serem adotadas são, especialmente, a utilização de testes rápidos, para o diagnóstico da doença, e o tratamento mais precoce das gestantes. 
				 
No que diz respeito as gestantes, o colunista informa que “as taxas de sífilis no País vêm aumentando em uma velocidade nunca vista”. Boer indica, ainda, que “de 2010 a 2015, a sífilis congênita aumentou 170%, de 2,4 para 6,5 para cada 1 mil nascidos vivos”. E, em relação às gestantes, “essa taxa cresceu 202%, de 3,7 para 11,2 a cada 1 mil nascidos vivos”. 
					 
Não diferente a revista ÉPOCA publicou em 01/11/2016 sobre o mesmo assunto e alerta que “A maior preocupação é com a transmissão de mulheres grávidas para os fetos. Os bebês podem sofrer malformações no sistema nervoso, perder a visão ou a audição e até mesmo morrer. Também relata que o Ministério da Saúde divulgou dados recentes mostrando que o número de pessoas infectadas no Brasil aumentou 32,7% entre 2014 e 2015.” 
					 
Logo, entendemos necessária a criação de campanha publicitária de alerta a epidemia de sífilis como um modo muito eficiente para se evitar que as gestantes e seus futuros bebês fiquem expostos à doença. 
					 
Diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2016

Deputado Pedro Tavares