PROJETO DE LEI Nº 22.048/2016

Dispõe sobre a criação da semana de  Promoção da Saúde Bucal no Estado da Bahia.

             A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º - Fica instituída a “Semana de promoção da Saúde Bucal no Estado da Bahia”, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro. 

Parágrafo único - Por ocasião da comemoração devem ser realizadas ações preventivas   com o objetivo de conscientizar a população acerca da relevância da saúde bucal. 
 
Art. 2º - A “Semana de promoção da saúde bucal no Estado da Bahia” compreenderá as seguintes ações: 

	 	I - campanha informativa sobre a importância de se manter os cuidados com a saúde bucal, tendo como principais finalidades:   

	 	a) conscientização das medidas a serem adotadas para evitar problemas bucais;   

		b) confecção e distribuição de cartazes, panfletos e folders informativos sobre os cuidados necessários. 

		II -  encaminhamento para tratamento odontológico adequado; 

Artigo 3º - Norma regulamentar desta lei disporá a respeito do detalhamento de atividades, temática e calendário a serem cumpridos para os seus fins.   

Artigo 4º - A Secretaria de Saúde fiscalizará o cumprimento do quanto disposto nesse projeto.  

Artigo 5º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.  

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2016

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

 
Inicialmente, frise-se que a preservação da saúde bucal é uma das principais metas das ações desenvolvidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Embora o Brasil venha reduzindo, nas últimas décadas, o índice de dentes cariados, perdidos e obturados de sua população, segundo dados da área técnica de saúde bucal do Ministério da Saúde, a situação ainda é alarmante no tocante às doenças que afetam a cavidade bucal, atingindo a uma parcela significativa da sociedade brasileira.
  
Existem muitas enfermidades que atingem a cavidade oral, como as doenças periodontais, má oclusão, neoplasias (maligna ou benigna), lesões da mucosa, displasias e lesões de natureza infecciosa e inflamatória. A não identificação desses males, assim como a falta de prevenção e do tratamento em tempo hábil podem comprometer órgãos vitais e a saúde geral do corpo humano. 

Em que pese o país contar com muitos profissionais inscritos nos conselhos regionais de odontologia, persistem índices elevados de doenças bucais em muitos grupos populacionais e uma má distribuição dos profissionais pelo território brasileiro, sendo que a grande maioria está localizada nas áreas urbanas, especialmente nas grandes cidades e capitais do sudeste e sul.  

O projeto de lei que ora apresentamos, intenta organizar atividades de conscientização da população quanto aos cuidados com a saúde bucal através de ações educativas, seminários, debates e campanhas que visem identificar e prevenir as doenças na população do Estado da Bahia e que serão definidas pelo conselho estadual da saúde em conjunto com órgãos públicos e entidades representativas da classe odontológica.  

Com base no exposto é que submeto aos meus pares a presente proposição. 

Salvador/BA, 24 Novembro de 2016 
 
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PEDRO TAVARES 
Deputado Estadual – PMDB