PROJETO DE LEI Nº 22.046/2016

“Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos no Estado da Bahia e dá outras providências”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos” no Estado da Bahia, destinada a alertar e esclarecer as pessoas sobre a destinação correta de produtos eletroeletrônicos. 

Artigo 2º - A “Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos” ocorrerá, anualmente, na última semana do mês de março. 

Artigo 3º - A Semana será divulgada em toda a sociedade, especialmente nas escolas e, para seu efetivo cumprimento, a Secretaria da Educação poderá buscar parcerias com outras secretarias de governo e universidades, bem como com associações e instituições dos setores público e privado envolvidas no tema. 

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em 21 de novembro de 2016. 
 
DAVID RIOS 
Deputado Estadual – PMDB 

 
JUSTIFICATIVA 
 
	A presente minuta legislativa tem como objeto principal a proteção ao meio ambiente, e diante da constatação de existência de grande quantidade de resíduos sólidos tem aumentado incrivelmente no Brasil - muito pela constante modernização dos equipamentos eletroeletrônicos lançados pela indústria - e a gestão apropriada destes resíduos tem se tornado preocupação crucial para a sociedade brasileira. Ademais, a capacidade dos locais de depósito final está atingindo o limite em áreas urbanas, de modo que a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos passaram a ser uma questão premente. 
 
	Produtos eletroeletrônicos oferecem uma indiscutível riqueza de experiências, dando prazer, produtividade, saúde e tantos outros benefícios. Porém, na sua fabricação, são usadas substâncias como mercúrio, chumbo, fósforo e cádmio, elementos que podem representar sérios riscos à saúde da natureza e do homem, se não forem descartados adequadamente.  
 
	A solução para este problema é a reciclagem. Sendo assim, a idéia de uma semana de conscientização e orientação a respeito do reaproveitamento de materiais que possam retornar ao processo produtivo, bem como o descarte correto de produtos como televisores, computadores, celulares e outros resíduos eletroeletrônicos tem por objetivo sensibilizar os alunos da rede pública e os cidadãos paulistanos de como se desfazer de maneira consciente destes produtos, visando à sustentabilidade do negócio, evitando prejuízos ao meio ambiente e à saúde.  
 
	Coletar é um imenso desafio e todos os agentes políticos e administrativos devem apresentar ações para melhorar o sistema de coleta e a destinação dos produtos eletroeletrônicos, o que não ocorrerá de forma eficiente sem a conscientização e a participação de todos. Um simples gesto ou iniciativa podem ajudar a construir um mundo melhor e mais sustentável. Por esta razão, propugnamos pela aprovação do projeto ora apresentado. 
 
	Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres colegas Deputados para a aprovação da presente proposição, por entendê-la de interesse público. 

Sala das Sessões, em 21 de novembro de 2016. 
 
DAVID RIOS 
Deputado Estadual – PMDB