PROJETO DE LEI Nº  22.019/2016

Reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Os vencimentos e gratificações dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, ficam reajustados em 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento) a partir de 1º de janeiro de 2016, conforme Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. O porcentual de reajuste disposto neste artigo será aplicado sobre os valores de vencimentos, gratificações, funções de confiança e cargos em comissão vigentes em dezembro de 2015.
Art. 2º Os proventos e pensões serão revistos na mesma proporção e condições previstas nesta Lei. 
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público do Estado da Bahia.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2016. 

ANEXO ÚNICO
Data de Vigência: 1º de janeiro de 2016.

ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E MOTORISTA
Vencimento (R$)

CLASSE	 40 hs 	
I	    2.520,54 	
II	    2.772,58 	
III	    3.049,86 	
IV	    3.354,85 	
V	    3.690,31 	
VI	    4.059,34 	

Gratificação por Competência (R$)

CLASSE	 NIVEL/VALOR 	
	1	2	3	
I	       1.114,90 	    1.337,82 	    1.605,44 	
II	       1.926,52 	    2.119,18 	    2.331,10 	
III	       2.797,34 	    3.077,07 	    3.384,76 	
IV	       4.061,75 	    4.467,90 	    4.914,69 	
V	       5.897,61 	    6.487,37 	    7.136,12 	
VI	       8.563,34 	    9.419,68 	  10.361,65 	

ANALISTA TÉCNICO
Vencimento (R$)

CLASSE	 40 hs 	
I	    4.592,28 	
II	    5.281,12 	
III	    6.073,30 	
IV	    6.984,30 	
V	    8.031,95 	
VI	    8.835,14 	

Gratificação por Competência (R$)

CLASSE	 NIVEL/VALOR 	
	1	2	3	
I	       1.956,75 	    2.152,40 	    3.044,11 	
II	       3.652,94 	    4.018,23 	    4.420,07 	
III	       5.304,08 	    5.834,51 	    6.417,90 	
IV	       7.701,54 	    8.471,68 	    9.318,84 	
V	     10.250,72 	  11.275,78 	  12.403,36 	
VI	     14.884,03 	  16.372,43 	  18.009,68 	

QUADRO ESPECIAL
(Cargos a serem extintos à medida que vagarem) (R$)
Cargo	A	B	C	D	E	
Auxiliar de Serviços Gerais	       1.172,06 	    1.347,87 	    1.550,04 	  1.782,57 	  2.049,94 	

FUNÇÕES DE CONFIANÇA
SÍMBOLO	NOMENCLATURA	VENCIMENTO (R$)	
			
FMP-2	Assistente de Auditoria Interna I	4.136,19	
	Assistente de Gestão I		
	Assistente de Segurança Institucional I		
FMP-1	Assistente de Auditoria Interna II	3.167,66	
	Assistente de Gestão II		
	Assistente de Segurança Institucional II		

CARGOS EM COMISSÃO
Símbolo 	 Cargo	Vencimento (R$)	
 CMP – 7	 Superintendente	9.404,02	
 CMP – 6	 Assessor de Gabinete	7.405,67	
	 Assistente Militar		
	Coordenador Executivo		
	 Diretor		
 CMP – 5	 Ajudante de Ordens	5.385,94	
	Assessor de Comunicação Social I 		
	 Assessor Jurídico		
	 Assessor Técnico Jurídico		
	Assessor Técnico Pericial 		
	Assessor Técnico de Inteligência I		
	Coordenador Técnico		
 CMP – 4	 Assessor de Comunicação Social II	4.136,19	
	 Assessor Administrativo		
	 Assessor Técnico		
	 Assessor Técnico de Inteligência II		
	 Coordenador Administrativo I		
	 Gerente		
 CMP – 3	 Coordenador Administrativo II	3.167,66	
	 Gerente Administrativo Regional		
	 Oficial Administrativo I		
 CMP – 2	 Coordenador Administrativo III	1.583,58	
	 Oficial Administrativo II		
CMP-1	 Oficial Administrativo I	950,13