PROJETO DE LEI Nº  22.014/2016
DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FAMÍLIA EM AÇÃO - ABEFA, COM FORO E SEDE NA CIDADE DE JEQUIÉ - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:

Artigo 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual à Associação Beneficente Família em Ação - ABEFA, CNPJ n° 22.426.284/0001-15, com foro na cidade de Jequié e sede na Rua Doutor Mário Lins, Nº 455, Bairro: Joaquim Romão, na Cidade de Jequié – BA, CEP: 45.202-150

Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 08 de agosto de 2016
Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA
A Associação Beneficente Família em Ação - ABEFA, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada no dia 31 de Março de 2015, com sede e foro na Cidade de Jequié, Estado da Bahia, precisamente na Rua Doutor Mário Lins, Nº 455, Bairro: Joaquim Romão, CEP: 45.202- 150.
Com atuação voltada para amparar a criança e o adolescente que viva à margem da sociedade em razão da exclusão social ou de circunstância que tenham dado causa ao abandono ou desemparo, visando a reinclusão social, o suprimento das necessidades essenciais à vida e à cidadania; amparo e apoio ao idoso visando minorar-lhes o sofrimento, a solidão e o abandono, e proporcionar-lhe uma vida cidadã e socialmente menos injusta; promover o sentido e a ação social visando a integração nas políticas públicas a bem da cidadania, dentre outras.
Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública Estadual.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2016
Deputado Euclides Fernandes