PROJETO DE LEI Nº 21.945/2016

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RURAL DO ASSENTAMENTO RETIRO, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública Associação Rural do Assentamento Retiro, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de julho de 2016

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual Associação Rural do Assentamento Retiro, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia. 

	Trata-se de entidade civil sem fins lucrativos, a qual tem como finalidade fortalecer a organização econômica, social e política dos assentados e assentadas; participar e promover a politica de reforma agrária, garantindo o direito dos associados à terra.

	Desta forma, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, dando-lhe condição para melhor realizar suas atividades. 

Sala das Sessões, 4 de julho de 2016

Deputada Maria del Carmen