PROJETO DE LEI Nº 21.937/2016

Institui o Dia do Condutor de Ambulância no Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído no Estado da Bahia o Dia do Condutor de Ambulância a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro. 
 
Art. 2º - Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à comemoração deste dia no território baiano. 
 
Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 28 de junho de 2016

Deputado Alex da Piatã

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de lei tem o intuito de prestar justa homenagem aos Condutores de Ambulância, os quais, em sua grande maioria, sempre demonstram apreço por profissão de tamanha responsabilidade, cumprindo com os seus deveres, tudo em louvor da profissão abraçada.  
 
Ademais, a política de saúde pública no Brasil necessita ser norteada por programas humanitários, contar com um clima organizacional que valorize o ser humano. Nesta visão, o exercício da profissão de condutor de ambulância deve somar várias competências, quais sejam: a técnica pelo exercício da condição de motorista; a humana por tratar diretamente com a pessoa, numa condição em que todas as eventualidades são possíveis. 
 
É importante ressaltar que, garantir o dia do condutor de ambulância em âmbito estadual, é motivar uma profissão de extrema relevância para a sociedade, assim como retribuir o que estes profissionais no seu cotidiano fazem em prol de milhares de pessoas que se encontram fragilizadas.  
 
Estes profissionais na sua rotina de trabalho, além de contribuírem para salvar inúmeras vidas, também enfrentam a insalubridade sem estabilidade jurídica no que diz respeito à segurança do trabalho. Data vênia, deve-se lutar não somente para assegurar esta homenagem, bem como para garantir que estes profissionais tenham resguardados os seus direitos. 
 
Valorizar este profissional é compreender a função social de um agente público, que necessita de sensibilidade, competência, mas também de reconhecimento social.  
 
Assim sendo, ante a motivação exposta, apresento este projeto de lei, ao tempo em que peço a atenção e apoio de nobres pares para a aprovação do mesmo. 

Sala das Sessões, 28 de Junho de 2016. 

 Deputado Alex da Piatã