PROJETO DE LEI Nº 21.930/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural de Varzea Suja de Capim Grosso - ACRVS, com sede e foro no município de Capim Grosso.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural de Varzea Suja de Capim Grosso - ACRVS, com sede e foro no município de Capim Grosso. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 17 de junho de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

	Associação Comunitária Rural de Varzea Suja de Capim Grosso - ACRVS, com sede e foro no município de Capim Grosso. Foi fundada em 24 de setembro de 2000, uma sociedade civil de desenvolvimento comunitário, sem fins lucrativos, constituída pelos moradores da comunidade da Fazenda Varzea Suja, sediada no Povoado da Fazenda Varzea Suja, Zona Rural, na Cidade de Capim Grosso.  
 
	A entidade tem como objetivo prestar serviços assistenciais, beneficentes e comunitários sem fins lucrativos e sem distinção de raça, cor, credo ou religião, que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agroindustriais, indústrias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. Desse modo, para que estas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 17 de junho de 2016

Deputado Bobô