PROJETO DE LEI Nº 21.923/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Melancias - APAFM, com sede e foro no município de Capim Grosso.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Melancias - APAFM, com sede e foro no município de Capim Grosso. 

 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 15 de junho de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Melancias - APAFM, com sede e foro no município de Capim Grosso. Foi fundada em 14 de junho de 2013, uma sociedade civil de desenvolvimento comunitário, sem fins lucrativos, constituída pela união dos pequenos agricultores da comunidade de Melancias, sediada no Povoado da Fazenda Melancias, Zona Rural, na Cidade de Capim Grosso.  
 
	A entidade tem como objetivo representar os agricultores e moradores residentes na Fazenda Melancias, bem como promover o desenvolvimento sociocultural e econômico da comunidade. Desse modo, para que estas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 15 de junho de 2016

Deputado Bobô