PROJETO DE LEI Nº 21.922/2016

Dispõe que seja instituído no calendário de eventos do Estado da Bahia o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco, e dá outras providências.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

	Art. 1º – Fica instituído no calendário de eventos do Estado da Bahia o dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco, a ser comemorado, anualmente, dia 3 de junho.  
 
	Art. 2º – O dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco não será considerado feriado civil.  
 
	Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 14 de junho de 2016

Deputado Adolfo Viana

JUSTIFICATIVA

 
Este projeto de lei tem como objetivo instituir no calendário de eventos do Estado da Bahia, o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco, a ser comemorado no dia 3 de junho tendo em vista a importância  desse curso de água para a população Baiana. 
 
O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d'água da América do Sul e do Brasil e se encontra presente na vida de mais de 15 milhões de pessoas já que  suas águas são a principal fonte que visa o abastecimento, turismo e transporte de mercadorias. 
 
Conhecido como rio de integração nacional e chamado de Velho Chico, com extensão de aproximados 2.800 km,  no qual, sua bacia hidrográfica abrange mais de 639 mil km², com vazão média de 2.850 m³/s, integrando sete unidades da federação - Bahia (48,2%), Minas Gerais (36,8%), Pernambuco (10,9%), Alagoas (2,2%), Sergipe (1,2%), Goiás (0,5%), e Distrito Federal (0,2%) – e 507 municípios (cerca de 9% do total de municípios do país).  
  
O Rio São Francisco nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, escoando no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco e chega ao Oceano Atlântico através da divisa entre Alagoas e Sergipe.  
 
A bacia do Velho Chico possui biomas diversificados, abrangendo principalmente, a caatinga, o cerrado, costeiros, insulares, a floresta atlântica e essa vem sofrendo degradações e impactos ambientais, comprometendo o futuro de suas águas, a rica biodiversidade e também de inúmeros brasileiros que dependem do rio para trabalhar e viver.

Ante o exposto, com a compreensão e apoio de todos os meus pares, solicito que seja instituído no calendário de eventos do Estado da Bahia, a data de 3 de junho em comemoração ao Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco.

Sala das Sessões, 14 de junho de 2016

Deputado Adolfo Viana