PROJETO DE LEI Nº 21.898/2016

 
Dispõe sobre a criação do Programa Músico Residente no Estado da Bahia e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1°. Fica criado o Programa Músico Residente no Estado da Bahia com o objetivo de fortalecer a música baiana e divulgar o artista local.  
 
Art. 2º.  O Programa consiste na escolha anual de um músico com a finalidade de promover a música baiana nas escolas públicas estaduais. 

Parágrafo único. A finalidade deste programa será realizada através: 

I- Palestras sobre a história da música baiana; 

II- Realização de oficinas musicais nas escolas públicas; 

III-  Publicação de materiais didáticos sobre a música local; 

IV- Incentivo ao desenvolvimento de atividades musicais por parte dos alunos.  
 
Art. 3º.  A seleção dos inscritos será feita pelos organizadores do Programa.  
 
Art. 4°. O músico escolhido fara jus a uma bolsa mensal para a realização das atividades previstas no artigo anterior.  
 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após sua aprovação. 

Sala das Sessões, 30 de maio de 2016.

Euclides Fernandes
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

 
A finalidade da presente iniciativa é fomentar tanto a formação de novos artistas, quanto o crescimento profissional daqueles que acabaram de entrar no mercado. É de suma importância que se abrace essa causa e que se ajude à cultura local. 

É de crença deste parlamentar que o estímulo musical deva ser implementada desde o começo da formação do indivíduo visando o desenvolvimento de talentos artísticos específicos. Neste sentido, deve o estado contribuir, através de sua gestão, para proporcionar aos administrados incetivo das atividades culturais, dentre as quais, a música no intuito de proporcionar o pleno exercício da cidadania.   

Face o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para uma rápida tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 30 de maio de 2016.

Euclides Fernandes
Deputado Estadual