PROJETO DE LEI Nº 21.883/2016

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO  EXPERTAR, com sede a Rua Paraíba Nº 96 Qd. 29, Lote 22, Centro e foro no município de Luís Eduardo Magalhães – Ba

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, O INSTITUTO EXPERTAR, com sede a Rua Paraíba Nº 96, Qd. 29, Lote 22, Centro e foro no município de Luís Eduardo Magalhães - Ba.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2016

Deputado Antônio Henrique Júnior

JUSTIFICATIVA

O INSTITUTO EXPERTAR, CNPJ Nº 04.214.419/0001-05 é uma associação civil organizada, sem fins lucrativos, que tem como princípios fundamentais; Promover a assistência social na medida em que objetiva oferecer um ofício aos jovens de baixa renda, capacitando-os para o mercado de trabalho, além de propiciar um aperfeiçoamento profissional e, impedindo, com isso, a exclusão social desses jovens; Promover a integração e o desenvolvimento social dos jovens, através da capacitação de sistemas e agentes, para a promoção e defesa de direitos  à juventude, em âmbito local, regional ou nacional; Desenvolver empreendimentos sociais e fortalecer a gestão no terceiro setor, através de métodos, processos e tecnologias eficazes; Atuar nos campos educacional, cultural, artístico e sócio esportivo, codesenvolvendo programas e projetos com comunidades, escolas, famílias, movimentos sociais, associações empresariais e organizações públicas e privadas, que visem a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis, inclusive o profissionalizante; promover o desenvolvimento econômico-social e o combate a pobreza e a desigualdade social, a capacitação e a integração dos jovens ao mercado de trabalho, através de projetos em parceria com as comunidades e organizações envolvidas, e por meio de articulação dos sistemas e dos agentes públicos e privados e do terceiro setor; Sensibilizar  e capacitar indivíduos e instituições para o trabalho voluntário; Promover ou participar de estudos e pesquisas, desenvolver tecnologias alternativas, divulgar informações e conhecimento técnico-científico que digam respeito às atividades supramencionadas; Projetar e desenvolver atividades formativas (cursos, treinamentos, seminários, palestras) correlatas aos fins do Instituto. 
 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos. 

Sala das Sessões, 18 de maio de 2016

Deputado Antônio Henrique Júnior