PROJETO DE LEI Nº 21.874/2016
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO CEDIM, com sede e foro no município de Itabela, Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores do Cedim, com sede e foro no município de Itabela, Estado da Bahia.
	Art. 2º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 09 de maio de 2016
	Deputada Maria del Carmen

	JUSTIFICATIVA
	 	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO CEDIM, com sede e foro no município de Itabela, Estado da Bahia. 
		Trata-se de entidade civil sem fins lucrativos, a qual tem como finalidade a promoção do desenvolvimento social através da realização de projetos e ações em prol da comunidade, com foco a atingir a área social, cultural, política e econômica, bem como promover atividades assistenciais, colaborando para a integração entre os membros da comunidade. 
		Desta forma, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, dando-lhe condição para melhor realizar suas atividades. 
	
	Sala das Sessões, 09 de maio de 2016
	Deputada Maria del Carmen