PROJETO DE LEI Nº 21.866/2016

Isenta do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores, portadores de deficiência renal, que precisam se deslocar para outro município,    a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio, em todo o Estado da Bahia, os proprietários de veículos automotores, portadores de deficiência renal, quando se fizer necessário o deslocamento do seu município para outra cidade, a fim  de se submeterem ao tratamento de hemodiálise. 
 
Parágrafo único  -  Para adquirir a isenção, o paciente apresentará relatório médico atestando ser portador de insuficiência renal e que se encontra em tratamento de hemodiálise (citar  quais os dias da semana em que se submeterá ao procedimento).

Art. 2º -  As concessionárias deverão criar um adesivo que identifica ser o veículo de propriedade de um paciente em tratamento de hemodálise, além de uma carteira pessoal e intransferível para identificação do beneficiário.

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 3 de maio de 2016

Deputado Aderbal Fulco Caldas

JUSTIFICATIVA

	Hemodiálise é um procedimento através do qual uma máquina limpa e filtra o sangue, ou seja, faz parte do trabalho que o rim doente não pode fazer. 

	As sessões de hemodiálise são realizadas geralmente em clínicas especializadas ou hospitais. O tratamento varia de acordo com o estado clínico do paciente, mas, em geral, o tempo é de quatro horas, 3 ou 4 vezes por semana. Na maioria das vezes, após iniciado o tratamento, será necessário fazer hemodiálise para o resto da vida. 
 
	Diante dessa análise inicial, podemos imaginar a situação do paciente portador de insuficiência renal, sendo obrigado a se submeter ao  tratamento de hemodiálise durante 4 horas, 3 ou 4 vezes por semana, para poder sobreviver. 
 
	Se não bastasse o constante sofrimento físico que o tratamento impõe, o paciente que possui carro é obrigado a pagar pedágio ao se deslocar do seu município para realizar hemodiálise em outra cidade, o que representa uma despesa adicional permanente, já que o tratamento é contínuo e ininterrupto. 
 
	Em razão do que foi exposto, solicito aos nobres pares examinar a presente proposição e votar pela sua aprovação, o  que representa uma ajuda significativa para que o paciente consiga realizar o tratamento, garantindo assim a sua sobrevivência com melhor qualidade de vida.

Sala das Sessões, 3 de maio de 2016

Deputado Aderbal Fulco Caldas