PROJETO DE LEI Nº 21.840/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR – BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública O INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG, com sede e foro no Município de Salvador – Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de abril de 2016

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

		O INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG, com sede social e foro no Município de Salvador – Estado da Bahia, tem como objetivo estatutário: promover a saúde no seu sentido mais amplo, no entendimento de que isto é um valor universal e natural, é um direito de todos os cidadãos e é dever do Estado e da sociedade organizada, de preservar e promover; promover saúde através de políticas e ações de prevenção, assistência e reabilitação, entendendo que estas ações não podem se restringir meramente ao campo assistencial e curativo; promover e participar ativamente nas ações de ensino e pesquisa como instrumentos fundamentais para melhoria na assistência médica, prevenção da doença e consequente promoção da saúde; promover e desenvolver pesquisa e tecnologia voltadas para as ciências médicas e da saúde em nosso país, bem como a difusão de tecnologia e conhecimentos de saúde, oriundos do país e do exterior; promover o aperfeiçoamento da educação e ensino da medicina e outras áreas relacionadas à saúde, atuando na formação e treinamento de médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros, assistentes sociais, administradores, técnicos e auxiliares de enfermage, e demais pessoas que exerçãm funções ou atividades em hospitais, casas de saúde, ambulatórios ou que atuem em ações comunitárias voltadas para a promoção da saúde; promover ações voltadas ao fortalecimento dos valores éticos e humanísticos da medicina e outras áreas da saúde; promover a gestão de serviços de saúde em hospitais, clínicas e postos de saúde, públicos ou privados, assim como outras práticas de gestão de saúde, no intuito de poder contribuir com a melhoria da assistência médica e das políticas de saúde em nossa comunidade; construir políticas de saúde na comunidade, promovendo saúde através da educação, como importante instrumento de inclusão social. 

		Constituído em 13 de julho de 2000, O INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG, é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos,  com prazo de duração indeterminado e é um importante instrumento na promoção da saúde, visando contribuir com a melhoria da assistência médica e das políticas de saúde no município de  Salvador. 

 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2016

Deputada Fabíola Mansur