PROJETO DE LEI Nº 21.837/2016

Atualiza na forma da Lei 12.057/2011,os limites do município de Ponto novo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Os limites do município de PONTO NOVO, estabelecidos na forma da Lei nº 6.362, de 08 de janeiro de 1992, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Pindobaçu - começa na ponte da estrada Lajedinho-Várzea Grande sobre o rio Itapicuru-Açu (coordenadas 10° 50' 51,95"; -40° 14' 31,61"), desce por este até a foz do rio Aipim (coordenadas -10° 49' 00,67"; -40° 12' 14,88"). 
 
II - Com o município de Filadélfia - começa na foz do rio Aipim no rio Itapiruru-Açu (coordenadas -10° 49' 00,67"; -40° 12' 14,88"), desce por este até a foz do riacho da Gamboa (coordenadas -10° 51' 26,81"; -40° 03' 28,22"). 
 
III - Com o município de Itiúba - começa na foz do riacho da Gamboa no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 51' 26,81"; -40° 03' 28,22"), desce por este até a foz do riacho dos Limpos (coordenadas -10° 53' 01,48"; -40° 01' 10,44"). 

IV - Com o município de Queimadas - começa no rio Itapicuru-Açu na foz do riacho do Peixe (coordenadas --10° 53' 21,01"; -39° 59' 09,67"), sobe por este até o ponto de cruzamento do riacho do Peixe com a estrada Peixe-Espanta Gado (coordenadas -10° 53' 33,52"; -39° 59' 32,90"); daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no entroncamento das estradas Sanharol-Espanta Gado-Lagoa das Camaradas (coordenadas -10° 57' 12,64"; -39° 59' 41,76"); daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na nascente do riacho da Baixa da Fazenda Jardim das Flores (coordenadas -10° 56' 53,32"; -40° 00' 31,24"), desce por este até sua foz no rio Grande (coordenadas -10° 57' 59,65"; -40° 00' 02,84"), daí em reta, sentido  sudoeste, até o ponto na bifurcação das estradas Sanharol-Pilões -fazenda Gameleira (-10° 58' 11,47"; -40° 01' 07,10"), segue pela estrada Sanharol-Barracas até o ponto de interseção da reta de direção leste-oeste, que parte do entroncamento da estrada Espanta Gado-Pilões-Barracas (coordenadas -11° 02' 31,95"; -40° 01' 43,24"), segue por esta reta, sentido leste, até o ponto no entroncamento da estrada Espanta Gado-Fazenda Urtiga-Barracas (coordenadas -11° 02' 31,10"; -39° 58' 46,87"), daí segue pela estrada Fazenda Urtiga-Pilões até o entroncamento da estrada da fazenda Rancho do Buzu (coordenadas -11° 04' 17,71"; -39° 58' 15,62"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no entroncamento das estradas Alecrim-Pilões-Beira do Rio (coordenadas -11° 05' 25,63"; -39° 58' 25,34"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de cruzamento do riacho Pilão Mirim com a estrada Cachoeirinha-fazenda Passagem Nova (coordenadas -11° 06' 27,11"; -38° 59' 32,42"), segue pela estrada Cachoeirinha-Fazenda Passagem Nova até o ponto fronteiro à nascente do riacho Cachoeirinha (coordenadas -11° 07' 56,72"; -39° 59' 08,75"), daí em reta, sentido oeste, até a nascente do riacho Cachoeirinha (coordenadas -11° 07' 56,74";  -39° 59' 12,51"), desce por este até a foz do riacho da Cachoeirinha no rio Itapicuru-Mirim (coordenadas -11° 09' 00,80"; -39° 58' 58,16").                                              
 
V - Com o município de Capim Grosso - começa na foz do riacho da Cachoeirinha no rio Itapicuru-Mirim (coordenadas -11° 09' 00,80"; -39° 58' 58,16"), sobe por este até a Passagem do Umbuzeiro (coordenadas -11° 09' 44,14"; -39° 59' 25,61"). 
 
VI - Com o município de Caldeirão Grande - começa na Passagem do Umbuzeiro no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 09' 44,14"; -39° 59' 25,61"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro da Micaela (incluindo as antenas de telefonia) (coordenadas -11° 08' 03,50"; -40° 00' 56,44"), daí em reta, sentido noroeste, até a lagoa Dantas (coordenadas -11° 05' 43,94"; -40° 03' 33,68"),  daí em reta, sentido noroeste, até o alto da serra das Barracas (coordenadas -11° 05' 09,67"; -40° 05' 37,75"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento  na BA-375 para serra das Barracas (coordenadas -11° 04' 46,60"; -40° 05' 23,56"), estrada de manutenção das antenas telefônicas, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas -11° 01' 06,74"; -40° 08' 24,48", na estrada Angico-Formosa, fronteiro à lagoa do Boi, segue por esta estrada, sentido Angico, até entroncamento para a estrada que liga à BR-407 (coordenadas -11° 00' 31,23"; -40° 08' 31,47"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Angico que liga à BA-375 para a localidade Queimada Grande (coordenadas -11° 00' 38,18"; -40° 08' 56,91"), daí em reta, sentido noroeste, até a lagoa do Boqueirão (coordenadas -10° 58' 36,44"; -40° 11' 09,13"), daí em reta, sentido noroeste, até a lagoa da Mamota (coordenadas -10° 58' 25,38"; -40° 11' 51,05"), daí em reta, sentido noroeste, até a lagoa do Santo Antônio (coordenadas -10° 57' 56,92"; -40° 12' 40,03"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Imbé  (coordenadas -10° 55' 31,61"; -40° 13' 53,73"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Riachão no riacho Caldeirão Grande (coordenadas -10° 54' 42,11"; -40° 14' 55,40"). 
 
VII - Com o município de Saúde - começa na foz do riacho Riachão no riacho Caldeirão Grande (coordenadas -10° 54' 42,11"; -40° 14' 55,40"),daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada Lajedinho-Limeira na baixa do Lajedinho (coordenadas -10° 51' 06,66"; -40° 14' 26,05"), daí em reta, até a ponte da estrada Lajedinho-Várzea Grande sobre o rio Itapicuru-Açu (coordenadas  -10° 50' 51,95"; -40° 14' 31,61"). 

Art. 2º -  Fica aprovado o mapa anexo representativo do município de Ponto Novo, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei. 

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2016

Deputado Zó

JUSTIFICATIVA

A Atualização dos Limites Intermunicipais da Bahia constitui-se num complexo processo de interação entre os poderes executivos e legislativo, visando ao estabelecimento da modernidade no sistema político-administrativo do Estado, com reflexos altamente positivos em relação ao exercício pleno da cidadania por todos os baianos, inclusive aqueles que habitam às áreas mais longínquas das sedes do poder. Em decorrência desta complexidade em compatibilizar interesses nem sempre convergentes, procura-se obter o acordo entre os municípios confrontantes como forma de garantir a segurança jurídica deste importantíssimo trabalho. Considerando-se o interesse e a necessidade de aprovação o mais rápido possível das atualizações dos limites municipais, e que devido ao contencioso territorial estabelecido entre Ponto Novo e Queimadas que levou esta casa legislativa a determinar ao grupo de trabalho SEI/IBGE que executasse uma operação especial na área litigiosa, realizando uma pesquisa de pertencimento com os moradores envolvidos para fundamentar a demarcação. A presente emenda objetiva materializar o resultado dessa consulta, restabelecendo as relações político-administrativas essenciais ao exercício da cidadania, no presente caso, regulando a fronteira entre Ponto Novo com Queimadas.