PROJETO DE LEI Nº 21.831/2016

Institui a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1, e dá outras providências.

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Artigo 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia, a Semana de Prevenção e Combate a Gripe H1N1, a ser destinada à conscientização da população baiana sobre os riscos da doença a ser amplamente divulgada em toda a rede pública e privada de ensino e de saúde do Estado. 
 
Parágrafo único. A Semana de Prevenção e Combate a Gripe H1N1 deverá ser realizada anualmente na última semana da estação climática Outono. 
 
Artigo. 2º - A Semana de Prevenção e Combate a Gripe H1N1 tem como objetivos levar ao conhecimento da população a informação sobre a aludida doença, orientação sobre o combate, prevenção, diagnóstico e o tratamento adequado, detectar possíveis casos, realizar o devido encaminhamento dos casos diagnosticados para acompanhamento médico especializado. 
 
Artigo. 3º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei como: palestras, seminários, informações sobre sintomas e prevenção e combate do vírus H1N1, outras atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta Lei.  
 
Artigo. 4º - As escolas da rede de ensino público e privado do Estado poderão celebrar parcerias com hospitais e órgãos públicos ou privados, organizações não governamentais, associações profissionais, e outras entidades afins para a implementação dos objetivos pretendidos pela a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1. 
 
Artigo.5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.  
 
Artigo. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 13 de abril de 2016. 

DAVID RIOS 
Deputado Estadual – PMDB 

 

 
 
JUSTIFICATIVA 

 	O presente projeto tem por intuito instituir a semana de prevenção e combate à gripe H1N1. 
 
	A gripe H1N1, ou influenza A, é provocada pelo vírus H1N1 da influenza do tipo A. Ele é resultado da combinação de segmentos genéticos do vírus humano da gripe, do vírus da gripe aviária e do vírus da gripe suína, que infectaram porcos simultaneamente. 

	O período de incubação varia de 3 a 5 dias. A transmissão pode ocorrer antes de aparecerem os sintomas. Ela se dá pelo contato direto com os animais ou com objetos contaminados e de pessoa para pessoa, por via aérea ou por meio de partículas de saliva e de secreções das vias respiratórias. 

	Segundo a OMS e o CDC (Center for Deseases Control), um centro de controle de enfermidades, nos Estados Unidos, não há risco de esse vírus ser transmitido através da ingestão de carne de porco, porque ele será eliminado durante o cozimento em temperatura elevada (71º Celsius). 

	Os sintomas da gripe H1N1 são semelhantes aos causados pelos vírus de outras gripes. No entanto, requer cuidados especiais a pessoa que apresentar febre alta, acima de 38º, 39º, de início repentino, dor muscular, de cabeça, de garganta e nas articulações, irritação nos olhos, tosse, coriza, cansaço e inapetência. Em alguns casos, também podem ocorrer vômitos e diarréia. 

	Normalmente os surtos de H1N1, acontecem a partir de junho, com a chegada do inverno, por esse motivo da escolha da última semana de Outono para alertar a população dos possíveis riscos desta doença, e assim possamos minimizar o impacto de tal virosa sobre a população do nosso Estado, bem como minimizar custos com internações e demais consectários clínicos. 
 
	Assim sendo, considerando a relevância da presente matéria, conto com o apoio dos meus pares para a sua aprovação. 
 
	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, em 13 de abril de 2016. 

DAVID RIOS 
Deputado Estadual – PMDB