PROJETO DE LEI Nº 21.829/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UMBANDISTA DO JORGE AGRICULTORES CULTURAL ESPORTIVA, com sede e foro jurídico no município de Cachoeira - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UMBANDISTA DO JORGE AGRICULTORES CULTURAL ESPORTIVA, com sede e foro jurídico no município de Cachoeira - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 13 de abril de 2016

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UMBANDISTA DO JORGE AGRICULTORES CULTURAL ESPORTIVA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.305.725/0001-30, fundada em 01 de agosto de 2010, é uma sociedade religiosa e civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico  no município de Cachoeira, Estado da Bahia.                                                  
                                                
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UMBANDISTA DO JORGE AGRICULTORES CULTURAL ESPORTIVA, tem dentre suas finalidades prestar apoio e orientação às comunidades, aos agricultores familiares e pescadores do Recôncavo Baiano e demais territórios de identidade do Estado da Bahia, o que consistirá principalmente no apoio ao planejamento produtivo e da comercialização dos produtos em geral.  
        
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.