PROJETO DE LEI Nº 21.828/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a  Associação Desportiva e Cultural de Serrolândia -ADECS, com sede e foro no município de Serrolândia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva e Cultural de Serrolândia -ADECS, com sede e foro no município de Serrolândia. 
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 13 de abril de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

Associação Desportiva e Cultural de Serrolândia -ADECS, com sede e foro no município de Serrolândia. Foi fundada em 26 de julho de 2013, constituída por tempo indeterminado, uma sociedade sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e cultural, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, sediada na à Rua Valter Valois, 40, CEP: 44710-000, na Cidade de Serrolândia. 
 
No desenvolvimento de suas atividades a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade  e da eficiência. 
 
A entidade tem como finalidade fomentar e desenvolver diversas modalidades desportivas em Serrolândia, como o atletismo, futebol, basquetebol entre outras modalidades que possam contribuir para a coletividade.