PROJETO DE LEI Nº 21.824/2016

Atualiza, na forma da Lei nº 12.057/2011,  os limites dos municípios de Amélia Rodrigues, Maragojipe, Nazaré e Santo Amaro.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Os limites de Amélia Rodrigues, Maragojipe, Nazaré e Santo Amaro  ficam atualizados com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos: 
 
§1º Os limites do município de AMÉLIA RODRIGUES estabelecidos na forma da Lei nº 1.533,  de 20 de outubro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Conceição do Jacuípe - começa no ponto de interseção da reta que parte do centro da lagoa Borda da Mata ou Cinco Manilhas em direção à nascente do riacho Seco até cruzar com a BA-084 (coordenadas -12° 22' 09,80"; -38° 47' 54,87") daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho Seco (coordenadas -12° 22' 10,20"; -38° 47' 42,69"), daí em reta, sentido nordeste até o ponto no lugar Volta (coordenadas -12° 21' 51,02"; -38° 46' 30,75"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Salgado (coordenadas -12° 22' 03,43"; -38° 43' 18,42"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Sapé (coordenadas -12° 22' 08,45"; -38° 44' 15,27"), daí em reta, sentido sudeste, em direção ao ponto no lugar Sapucaia, à margem do rio Pojuca, até a interseção com a reta que parte da nascente do riacho sapé em direção ao ponto na estrada Murici-Cajá (coordenadas -12° 22' 23,21";        -38° 39' 22,63"), próximo à fazenda Sapé.  
 
II - Com o município de Terra Nova - começa no ponto de interseção da reta que parte do ponto no lugar Sapé em direção ao ponto no lugar Sapucaia, à margem do rio Pojuca, com a reta que parte da nascente do riacho sapé em direção ao ponto na estrada Murici-Cajá (coordenadas -12° 22' 23,21"; -38° 39' 22,63"), próximo à fazenda Sapé, daí em reta, sentido sul, até o ponto na estrada Cajá-Mucuri no ponto de coordenadas -12° 22' 34,54"; -38° 39' 22,92", próximo à fazenda Sapé, segue pela referida estrada, sentido Mucuri, até cruzar com o com o rio Cabuçu (coordenadas -12° 23' 21,54"; -38° 39' 15,38"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Triunfo (coordenadas     -12° 24' 03,07"; -38° 40' 10,53"), desce por este até sua foz no rio das Pedras (coordenadas -12° 26' 17,37"; -38° 39' 55,77"), desce por este até sua foz no rio Jacuípe (coordenadas -12° 27' 41,49"; -38° 39' 03,27"), desce por este até a foz do riacho São José (coordenadas -12° 28' 35,26"; -38° 38' 16,98"). 
 
III - Com o município de São Sebastião do Passé - começa na foz do riacho São José no rio Jacuípe (coordenadas -12° 28' 35,26"; -38° 38' 16,98"), sobe por este até cruzar com a estrada Usina Aliança-Jacuípe (coordenadas -12° 28' 32,85"; -38° 38' 24,85"), daí em reta o ponto no entroncamento da BR-324 com a estrada para a localidade de Jacuípe (coordenadas -12° 30' 01,87"; -38° 38' 33,35"). 
 
 IV - Com o município de Santo Amaro - começa no entroncamento da BR- 324 com a estrada para a localidade de Jacuípe (coordenadas -12° 30' 01,87"; -38° 38' 33,35"), daí em reta ao ponto na BR-324 sobre o riacho Martins Ribeiro ou dos Macacos (coordenadas -12° 29' 46,09"; -38° 38' 54,70"), daí em reta até a ponte sobre o rio Traripe no lugar Itapetingui (coordenadas -12° 28' 52,24";    -38° 43' 16,60"), sobe por este até cruzar com a BA-084 entre as localidades de Tanque da Senzala-Quatro Estradas (coordenadas -12° 23' 13,42"; -38° 48' 39,19"), segue pela referida BA, sentido norte, até o ponto no canteiro central da BR-324 (coordenadas -12° 22' 39,64"; -38° 48' 07,77"), segue pela BA-084 até o ponto de interseção da reta que parte do centro da lagoa Borda da Mata ou Cinco Manilhas em direção à nascente do rio Seco (coordenadas -12° 22' 09,80"; -38° 47' 54,87"). 
 
§2° - Os limites do município de MARAGOJIPE, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados conforme a lei               n° 12.057/2.011, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de São Félix - começa na estrada Tuá-Pirajuia (coordenadas -12° 44' 04,16"; -39° 02' 42,08"), fronteiro à nascente do riacho Papa Gente, segue pela referida estrada, sentido Pirajuia, até o cruzamento da estrada Sutério-Rodão com o riacho Sinhá Délia (coordenadas -12° 44' 15,57"; -39° 01' 49,10"), desce por este até sua foz no rio Sinunga (coordenadas -12° 43' 49,15"; -39° 01' 30,35"), desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 42' 04,23"; -38° 56' 16,92"). 
 
II - Com o município de Cachoeira - começa na foz do rio Sinunga no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 42' 04,23"; -38° 56' 16,92"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 50' 20,87"; -38° 50' 44,93", fronteiro à foz do rio Inhaúma. 
 
III - Com o município de Saubara - começa no ponto fronteiro à foz do rio Inhaúma no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 20,87"; -38° 50' 44,93"), desce por este até sua foz, fronteiro ao morrote da Pedra Mole, na Barra do Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 18,73"; -38° 48' 06,77"). 
 
IV - Com o município de Salinas da Margarida - começa na foz do rio Paraguaçu na Baia de Todos os Santos, fronteiro ao morrote da Pedra Mole, na Barra do Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 18,73"; -38° 48' 06,77"), daí em reta, sentido sul, até o morrote da Pedra Mole (coordenadas -12° 50' 50,28";          -38° 48' 05,05"), daí alcança o divisor de águas da serra da Barra do Paraguaçu, seguindo por este divisor até o entroncamento na estrada Cairu-Estaleiro Enseada do Paraguaçu para o sítio Maia (coordenadas -12° 51' 38,34"; -38° 48' 18,48"), daí retoma o curso do divisor de águas da serra da Barra do Paraguaçu até o ponto no encontro com a serra das Covoadas (coordenadas -12° 52' 17,97"; -38° 48' 25,14"), segue pelo divisor de águas desta serra até o ponto fronteiro às nascentes dos riachos Jacinto e Santa Luzia (coordenadas  -12° 55' 05,84"; -38° 48' 37,27"). 
 
V - Com o município de Jaguaripe - começa no divisor de águas da serra das Covoadas (coordenadas -12° 55' 05,84"; -38° 48' 37,27"), fronteiro às nascentes dos riachos Jacinto e Santa Luzia, segue pelo referido divisor até encontrar com o divisor de águas das bacias dos rios Tijuco, Jacuruna, Madre de Deus e Batatã (coordenadas -12° 55' 55,73"; -38° 54' 56,74"), fronteiro à nascente do rio dos Paus. 
 
VI - Com o município de Nazaré - começa no ponto fronteiro à nascente do rio dos Paus (coordenadas -12° 55' 55,73"; -38° 54' 56,74"), no divisor de águas das bacias dos rios Tijuco, Jacuruna, Madre de Deus e Batatã, segue pelo referido divisor até encontrar com o divisor de águas dos rios Pratijipe, Maçangana, riacho da Lama e dos Paus (coordenadas -12° 54' 52,49"; -38° 55' 24,55"), segue pelo divisor de águas dos rios Tijuco, Lama e Pratijipe até a foz do rio da Lama no rio Tijuco (coordenadas -12° 56' 02,89"; -38° 57' 01,95"), segue pelo divisor de águas dos rios Tijuco e Camarão até o ponto de coordenadas -12° 55' 57,54"; -38° 58' 08,13", daí em reta, sentido oeste, até o ponto na  estrada Camarão-Santa Sofia (coordenadas -12° 55' 57,42"; -38° 58' 23,91"), fronteiro à escola Corina Guimarães, daí em reta, sentido sudoeste, até o rio Grande na foz do riacho da Lama (coordenadas -12° 56' 00,28"; -38° 58' 54,97"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 55' 57,73"; -38° 59' 09,92"), segue pelo divisor de águas dos rios Grande e Copioba até a foz do riacho da Mombaça no rio Mucambo (coordenadas -12° 56' 00,31"; -39° 00' 37,32"), segue pelo divisor de águas dos rios Copioba e Mucambo até a foz do riacho da Macena no rio Copioba Açu (coordenadas -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), que a montante recebe a denominação de Copioba. 
 
VII - Com o município de São Felipe - começa na foz do riacho da Macena no rio Copioba Açu (coordenadas -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), que a montante recebe a denominação de Copioba, sobe por este até a foz do riacho Papa Gente (coordenadas -12° 45' 08,53"; -39° 03' 03,18"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 44' 12,94"; -39° 02' 44,23"), daí em reta até o ponto na estrada Tuá-Pirajuia (coordenadas -12° 44' 04,16"; -39° 02' 42,08"), fronteiro à nascente do riacho Papa Gente. 
 
§3° Os limites do município de Nazaré, estabelecidos na forma da Lei nº  628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Maragojipe - começa na foz do riacho da Macena no rio Copioba Açu (coordenadas -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), que a montante recebe a denominação de Copioba, segue pelo divisor de águas dos rios Copioba e Mucambo até a foz do riacho da Mombaça no rio Mucambo (coordenadas -12° 56' 00,31"; -39° 00' 37,32"), segue pelo divisor de águas do rio Copioba e rio Grande até a nascente do riacho da Lama (coordenadas         -12° 55' 57,73"; -38° 59' 09,92"), desce por este até sua foz no rio Grande (coordenadas -12° 56' 00,28"; -38° 58' 54,97"), daí em reta até o ponto na  estrada Camarão-Santa Sofia (coordenadas -12° 55' 57,42"; -38° 58' 23,91"), fronteiro à escola Corina Guimarães, daí em reta, sentido leste, até o divisor de águas dos rios Camarão e Tijuco (coordenadas -12° 55' 57,54"; -38° 58' 08,13"), segue por este divisor de águas até a foz do rio da Lama no rio Tijuco (coordenadas -12° 56' 02,89"; -38° 57' 01,95"), segue pelo divisor de águas dos rios Tijuco, Lama e Pratijipe até encontrar com o divisor de águas dos rios Maçangana e dos Paus (coordenadas -12° 54' 52,49"; -38° 55' 24,55"), segue pelo divisor de águas dos rios Pratijipe e Paus até encontrar com o divisor de águas das bacias dos rios Jacuruna, Madre de Deus e Batatã,  fronteiro à nascente do rio dos Paus (coordenadas -12° 55' 55,73"; -38° 54' 56,74"). 
 
II - Com o município de Jaguaripe - começa no divisor de águas das bacias dos rios Tijuco, Jacuruna, Madre de Deus e Batatã,  fronteiro à nascente do rio dos Paus (coordenadas -12° 55' 55,73"; -38° 54' 56,74"), daí em reta, sentido sul, até a nascente do rio Jacuruna (coordenadas -12° 56' 10,89";       -38° 54' 50,73"), desce por este até a ponte na BA-001 (coordenadas -12° 59' 49,50";    -38° 53' 00,41"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no rio Choró (coordenadas -12° 59' 49,30"; -38° 54' 43,29"), próximo à fazenda Barracão, desce pelo rio Choró até a foz do  rio Branco (coordenadas -13° 01' 29,55";       -38° 54' 36,27"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 00' 44,18";   -38° 56' 03,42"), na estrada que liga fazenda Rio Branco a Barreira de Santo Antonio, segue pela referida estrada até encontrar com o divisor de águas das sub-bacias dos rios Tijuco e Jacarecica (coordenadas coordenadas -13° 01' 13,11"; -38° 55' 53,64"), segue por este divisor de águas até a foz do riacho Mapupé no rio Tijuco (coordenadas -13° 02' 48,40"; -38° 57' 04,70"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas     -13° 02' 45,09"; -38° 57' 13,06"), desce por este até a foz do rio Quiçaçá (coordenadas -13° 03' 43,30";  -38° 57' 24,64"), denominado localmente de rio Água Doce. 
 
III - Com o município de Aratuípe - começa no rio Jaguaripe na foz do rio Quiçaçá, denominado localmente de rio Água Doce (coordenadas -13° 03' 43,30"; -38° 57' 24,64"), sobe por este até a ponte na BA-001 (coordenadas       -13° 03' 20,69"; -39° 00' 20,57"), segue por esta, sentido norte, até o ponto na BA-001 (coordenadas -13° 03' 03,61"; -39° 00' 23,52"), ao norte da localidade Quiçaçá, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Urubu (coordenadas -13° 02' 50,48"; -39° 02' 00,24"), daí em reta até o ponto na estrada Barro Branco/ Nazaré, no sopé do morro do Urubu (coordenadas          -13° 02' 50,48"; -39° 02' 06,96"), segue pela referida estrada até cruzar com o rio Caraípe (coordenadas -13° 03' 04,10"; -39° 02' 22,59"), sobe por este até a foz do riacho Calado (coordenadas -13° 03' 02,58"; -39° 03' 14,50"). 
 
IV - Com o município de Muniz Ferreira - começa na foz do riacho  Calado, no rio Caraípe (coordenadas -13° 03' 02,58"; -39° 03' 14,50"), daí em reta até o ponto de cruzamento da BA-046 com o riacho das Traíras (coordenadas            -13° 00' 54,66"; -39° 02' 53,57"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas -13° 00' 50,23"; -39° 02' 49,89"), desce por este até a ponte (ponte Rio Grande) na BA-496 (coordenadas -13° 00' 51,10"; -39° 02' 46,50"), daí em reta até a foz  do riacho da Baixa do Cipriano no rio Copioba Mirim (coordenada -12° 58' 57,64"; -39° 01' 34,46"), sobe por este até a foz do riacho Riachão (coordenadas -12° 57' 02,65"; -39° 02' 29,92"). 
 
V - Com o município de São Felipe - começa na foz do riacho Riachão no rio Copioba Mirim (coordenadas coordenadas -12° 57' 02,65"; -39° 02' 29,92"), daí em reta até a  nascente do riacho da Macena (coordenadas -12° 56' 29,49";      -39° 02' 16,71"), na estrada Andaiá da Pitinga-Pitinga, desce por este até sua foz no rio Copioba Açu (coordenadas  -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), que a montante recebe a denominação de Copioba. 
 
§4° Os limites do município de SANTO AMARO, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Conceição do Jacuípe - começa no centro da lagoa Borda da Mata ou Cinco Manilhas no riacho Pai Santo (coordenadas -12° 22' 05,46"; -38° 50' 01,24"), daí em reta, sentido leste, em direção à nascente do riacho Seco até cruzar com a BA-084 (coordenadas -12° 22' 09,80"; -38° 47' 54,87"). 
 
II - Com o município de Amélia Rodrigues - começa no ponto de interseção da reta que parte do centro da lagoa Borda da Mata ou Cinco Manilhas em direção à nascente do rio Seco até cruzar com a BA-084 (coordenadas -12° 22' 09,80"; -38° 47' 54,87"), segue por esta rodovia, sentido sul, até o cruzamento com o rio Traripe (coordenadas -12° 23' 13,42"; -38° 48' 39,19"), entre as localidades de Tanque da Senzala-Quatro Estradas, desce por este até a ponte no lugar Itapetingui (coordenadas -12° 28' 52,24"; -38° 43' 16,60"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte sobre o riacho Martins Ribeiro ou dos Macacos na BR-324 (coordenadas -12° 29' 46,09"; -38° 38' 54,70"), segue por esta rodovia até o entroncamento com a estrada para a localidade Jacuípe (coordenadas      -12° 30' 01,87"; -38° 38' 33,35"). 
 
III - Com o município de São Sebastião do Passé - começa no entroncamento da BR-324 com a estrada para a localidade Jacuípe (coordenadas -12° 30' 01,87"; -38° 38' 33,35"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Desempenho no rio Traripe (coordenadas -12° 33' 13,77";    -38° 39' 07,02"). 
 
IV - Com o município de São Francisco do Conde - começa na foz do riacho Desempenho no rio Traripe (coordenadas -12° 33' 13,77"; -38° 39' 07,02"), desce por este até sua foz no rio Subaé (coordenadas -12° 34' 07,83"; -38° 41' 32,26"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 35' 42,06"; -38° 42' 05,55", no início do canal Sergi do Conde, segue por este até o ponto de coordenadas -12° 40' 11,58" ; -38° 41' 50,03", entre as ilhas Cajaíba e Grande na Baía de Todos os Santos, segue por esta, até o ponto de coordenadas         -12° 43' 35,53"; -38° 41' 13,97", fronteiro ao canal que separa as ilhas Bimbarra e Maria Guarda. 
 
V - Com o município de Saubara - começa na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 43' 35,53"; -38° 41' 13,97"), no ponto fronteiro ao canal que separa as ilhas Bimbarra e Maria Guarda, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na orla marítima (coordenadas -12° 43' 09,97"; -38° 45' 16,83"), fronteiro à sede da fazenda Apicum, continua em reta, sentido oeste, até o ponto na estrada da fazenda Apicum (coordenadas -12° 43' 09,84";-38° 45' 26,32"), próximo à sede da referida fazenda, segue pela referida estrada até o entroncamento com a BA-878 (coordenadas -12° 43' 09,80";-38° 45' 41,65"), segue por esta até o cruzamento com o riacho Apicum (coordenadas -12° 43' 10,99"; -38° 45' 42,10"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 42' 57,76"; -38° 46' 03,16"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Tibiri no rio da Prata ou Grande (coordenadas-12° 43' 30,23"; -38° 46' 55,09"), sobe por este até a foz do rio Pitangui (coordenadas -12° 43' 09,20"; -38° 49' 17,26"). 
 
VI - Com o município de Cachoeira - começa no rio da Prata ou Grande na foz do rio Pitangui (coordenadas -12° 43' 09,20"; -38° 49' 17,26"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 40' 29,52"; -38° 49' 00,98"), segue pelo divisor de águas da serra do Iguape até a nascente do riacho Sororoca (coordenadas -12° 39' 45,63"; -38° 48' 32,20"), desce por este até sua foz no rio Açu ou Pavão (coordenadas -12° 37' 40,58"; -38° 47' 39,82"), sobe por este até a foz do riacho Mutecho (coordenadas -12° 37' 30,40"; -38° 48' 11,91"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 35' 01,09"; -38° 48' 29,74"), na serra Outeiro do Camelo, segue pela borda ocidental da referida serra e da serra da Boa até a nascente do riacho da Serra da Boa (coordenadas -12° 33' 03,93"; -38° 51' 33,43"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Camelo (coordenadas -12° 32' 51,79"; -38° 51' 56,77"), a sudoeste da localidade Cepel, continua em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Sapé no rio Acutinga ou Murutuba (coordenadas -12° 31' 58,08";     -38° 52' 39,04"), sobe por este até a foz do riacho da baixa da fazenda São Jorge (coordenadas -12° 31' 19,22"; -38° 52' 53,16"). 
 
VII - Com o município de Conceição da Feira - começa na foz do riacho da baixa da fazenda São Jorge no rio Acutinga ou Murutuba (coordenadas -12° 31' 19,22"; -38° 52' 53,16"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Grota-Congongo (coordenadas -12° 30' 54,12"; -38° 52' 45,04"). 
 
VIII - Com o município de São Gonçalo dos Campos - começa no cruzamento do rio Acutinga ou Murutuba com a estrada Grota-Congongo (coordenadas -12° 30' 54,12"; -38° 52' 45,04"), segue por esta, sentido Boa Vista, até a bifurcação com a estrada para a Pedreira (coordenadas  -12° 30' 41,91"; -38° 51' 45,07"), daí em reta, até o ponto na bifurcação da estrada Congongo-Boa Vista com a estrada da Granja Avipal (coordenadas-12° 30' 39,34"; -38° 51' 29,74"), segue pela estrada Congongo-Boa Vista, sentido Retiro, até o cruzamento com o rio Sergi (coordenadas -12° 29' 22,30"; -38° 50' 24,03"), sobe por este até a foz do riacho Bruque (coordenadas -12° 29' 01,77"; -38° 51' 07,59"), daí em reta até o ponto na estrada na divisa entre a fazenda Casadinha e a localidade de Recreio (coordenadas -12° 28' 15,29";   -38° 50' 59,15"), daí em reta, sentido nordeste, até o rio Piraúna na foz do riacho da baixa do Barro Vermelho ou do Moringue (coordenadas -12° 27' 31,24" ; -38° 50' 36,53"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 26' 09,10"; -38° 49' 51,56"), daí em reta até a nascente do riacho baixa do Jenipapo (coordenadas -12° 25' 47,44"; -38° 49' 58,75"), desce por este até sua foz no rio Subaé (coordenadas -12° 24' 26,56"; -38° 50' 21,60). 
 
IX - Com o município de Feira de Santana - começa na foz do riacho baixa do Jenipapo no rio Subaé (coordenadas -12° 24' 26,56"; -38° 50' 21,60), desce por este até a foz do riacho Pai Santo (coordenadas -12° 24' 32,13";     -38° 50' 16,92"), sobe por este até o centro da lagoa Borda da Mata ou Cinco Manilhas (coordenadas -12° 22' 05,46"; -38° 50' 01,24"). 
 
Art. 2º - Ficam aprovados os mapas dos municípios segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei. 
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 5 de abril de 2016

Deputado Zó

JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto. 
 
Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga, ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes.  
 
Diante desta situação crítica, a aprovação da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. Os Projetos de revisão são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida.  
 
O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953. 
 
Cabe ressaltar que em  relação ao limite entre os municípios de santo Amaro e Conceição do Jacuípe, em virtude de não se ter conseguido um acordo entre os dois municípios, continua prevalecendo a Lei nº 1.531 de 20/10/1961, que corresponde à lei de emancipação de Conceição do Jacuípe.