PROJETO DE LEI Nº  21.818/2016

Institui a Semana de Conscientização à Criança e ao Adolescente, quanto ao uso das Redes Sociais, a realizar-se na segunda semana do mês de outubro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º - Fica Instituída a Semana de Conscientização à Criança e ao Adolescente, quanto ao uso das Redes Sociais, a realizar-se na segunda semana do mês de outubro. 
 
Art. 2º - As ações a serem desenvolvidas, deverão ser promovidas pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, e observarão os cuidados de:  
 
I - Expor, compartilhar e difundir informações e orientações destinadas às crianças aos adolescentes e aos seus pais, no âmbito das Escolas da Rede Pública do Estado, quanto ao correto uso das redes sociais tais como WhatsApp, Facebook, Instagram entre outras. 
 
II – As atividades se darão através de planejamento, promoção e realização de campanhas educativas, palestras, exposições, publicações, reuniões e seminários nos já referidos estabelecimentos de ensino; 
 
III – Minorar possíveis efeitos e consequências negativas acarretadas pelo uso indiscriminado das redes sociais, reduzindo também os danos de tal uso indiscriminado; 
 
Art. 3º - A responsabilidade de implementação das atividades a serem realizadas na Semana de Conscientização à Criança e ao Adolescente, quanto ao uso das Redes Sociais, é do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação do Estado; 
 
 Art. 4º - Constarão como atividades da Semana de Conscientização à Criança e ao Adolescente, quanto ao uso das Redes Sociais, as seguintes atividades, entre outras: 
 
I- Palestras ministradas por Educadores, Psicólogos, Pedagogos entre outros profissionais, nas Escolas da Rede Pública do Estado da Bahia, destacando a importância do bom uso das Redes Sociais; 
 
II- Elaboração de cartilhas ou materiais educativos similares, com orientações básicas para o bom uso das redes sociais, chamando a atenção para os riscos e perigos iminentes, quando não tomados os cuidados devidos. 
 
III - Realização de outras atividades que possam dar às crianças e adolescentes condições de evitarem situações de perigo e que coloquem a sua saúde física e psíquica em risco. 
 
IV – Deverão ser realizadas atividades similares destinadas aos pais, com o objetivo de auxiliá-los quanto aos seus filhos. 
 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 31 de março de 2016

Deputado Alan Sanches

JUSTIFICATIVA

Nós vivemos uma época extremamente globalizada. A informação é quase que instantânea, todos possuem acesso às fontes de informação e sabem como passá-la adiante. 

A televisão invadiu definitivamente as casas. A Internet está cada vez mais acessível. No Google se encontra de tudo. E, quando se quer assistir a alguma coisa, se busca imediatamente no YouTube.  

Hoje, existem pais que estão dando smartfones para filhos de 5 anos de idade, colocando essas crianças muitas vezes em contato com situações que não necessitariam conhecer ou vivenciar tão cedo em suas vidas. 

O fato é que, temos que nos questionar enquanto cidadãos de bem, o que temos permitido nossos filhos colocarem dentro das suas mentes? Quanto estamos cooperando com isso? O fato é que muitas vezes nos tornamos omissos, pois não cuidamos em dar limites aos nossos filhos enquanto crianças e adolescentes. 

Em reportagem no Blog Estadão, o repórter Bruno Capelas1 traz informações importantes a este respeito. Ele fala que “as crianças e os adolescentes brasileiros estão cada vez mais presentes nas redes sociais. De acordo com a pesquisa TIC Kids Online 2013, divulgada nesta quarta-feira pelo CETIC.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), 79% dos menores que têm acesso à internet possuem algum perfil na rede social que mais utilizam – em 2012, eram apenas 70%. 

Além do aumento do uso de redes sociais, outra tendência apontada pela pesquisa é o aumento do uso de dispositivos móveis: se em 2012 apenas 21% dos menores usavam celulares para acessar a web, esse número cresceu para 53% dos entrevistados. O uso de tablets também cresceu: de 2% em 2012 para 16% no ano passado. Entretanto, desktops e notebooks seguem liderando, sendo utilizados por 71% dos entrevistados. 

Feita entre setembro de 2013 e janeiro de 2014, a pesquisa entrevistou 2261 crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos (e seus pais ou responsáveis) em todo o território nacional, usando o método da pesquisa europeia EU Kids Online, feita pela London School of Economics. 

O Facebook foi a rede social citada como mais utilizada por 77% dos entrevistados – já o Orkut, rede social do Google que deve ser encerrado até o fim do ano, foi citado como principal rede para 1% (eram 27% em 2012). O Google+ aparece com Entre as principais atividades feitas pelas crianças e adolescentes na rede, destacam-se pesquisas para trabalhos escolares (87%), assistir a vídeos (68%) e download de músicas e filmes (50%). 
  
Riscos 

A pesquisa também se preocupou em avaliar as condições de segurança e os riscos que os jovens eventualmente se expõe na internet. Segundo a TIC Kids Online Brasil 2013, 58% dos entrevistados disseram ser capazes de alterar as configurações de privacidade de seus perfis nas redes sociais, enquanto 42% revelaram que sabem comparar informações na rede para saber se as informações são verdadeiras. 

Ainda no âmbito das redes sociais, 38% dos jovens entrevistados disseram ter adicionado pessoas que nunca conheceram aos seus contatos nas redes sociais. “As faixas de idade mais altas reportam mais atividades de risco potencial em relação aos mais novos”, alerta Alexandre Barbosa, gerente do CETIC.br. Entre os usuários de redes sociais, 93% dos entrevistados disseram ter uma foto que mostre claramente o seu rosto em algum tipo de perfil, enquanto 37% dizem mentir a idade nas redes sociais que utilizam. Metade dos entrevistados disse ainda ter criado seus perfis nas redes sociais sozinho.” 
 
O Estado, enquanto agente de promoção da educação, tem o dever de alertar não só as crianças e adolescentes, como também os pais quanto aos riscos que o uso indiscriminado das redes sociais podem acarretar, riscos estes muitas vezes irreparáveis. 

Diante do exposto, pedimos o apoio dos Pares, na aprovação do referido Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 17 de março de 2016. 

Alan Sanches 
Deputado Estadual