PROJETO DE LEI Nº 21.803/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNIDADE EM AÇÃO POR UMA NOVA VIDA, com sede na cidade de Wagner - BA e foro jurídico na cidade de Utinga - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNIDADE EM AÇÃO POR UMA NOVA VIDA, com sede na cidade de Wagner - BA e foro jurídico na cidade de Utinga - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de março de 2016

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNIDADE EM AÇÃO POR UMA NOVA VIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.671/0001-12, fundada em 14 de novembro de 2004, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede na cidade de Wagner, Estado da Bahia e foro jurídico na cidade de Utinga, Estado da Bahia.                                               
                                             
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNIDADE EM AÇÃO POR UMA NOVA VIDA, tem dentre seus objetivos priorizar o projeto já existente, chamado Nova Vida, que trabalha com crianças e adolescentes, dando ao mesmo assistência e autonomia perante as suas atividades educativas e organizacionais.  
                                                        
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                                     

Sala das Sessões, 14 de março de 2016.                    

Deputada Neusa Cadore