PROJETO DE LEI Nº 21.802/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E SOCIO-CULTURAL DE ITAPARICA - ASPESCI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITAPARICA – BAHIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E SOCIO-CULTURAL DE ITAPARICA - ASPESCI, com sede e foro no Município de Itaparica – Bahia.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de março de 2016

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

		A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E SOCIO-CULTURAL DE ITAPARICA - ASPESCI, com sede social e foro no Município de Itaparica – Estado da Bahia, tem como objetivo: Fortalecer a prática do esporte; Socializar adolescentes e jovens; Promover projetos de nível municipal, regional, estadual, nacional e internacional; Prestar serviços à instituições de ensino públicas ou privadas, incentivando adolescentes e jovens; Representar seus associados junto aos órgãos competentes e as autoridades em geral, bem como MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura e Previdência Social; Servir de elemento de ligação entre os seus associados e Instituições de Previdência Social, Educacionais e Financeiras, visando à assistência médica-hospitalar, técnico-profissional e econômica; Receber subvenções de órgão público, ligado ao problema parra manutenção e execução de suas atividades; Profissionalizar o trabalho de seus associados; Promover a assistência social; Promover ações de voluntariado; Promover ações educacionais. 
 
 		Constituída em 15 de janeiro de 2009, a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E SOCIO-CULTURAL DE ITAPARICA - ASPESCI, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos,  com prazo de duração indeterminado é um importante instrumento na promoção do desenvolvimento social e econômico municipal, visando contribuir para a melhoria na qualidade de vida dos moradores do município de Itaparica. 
 
 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.