PROJETO DE LEI Nº 21.792/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS PACIENTES CRÔNICOS RENAIS DO ESTADO DA BAHIA COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS PACIENTES CRÔNICOS RENAIS DO ESTADO DA BAHIA, com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 07 de março de 2016. 

José de Arimateia. 
Deputado Estadual - PRB. 

JUSTIFICATIVA
 
A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS PACIENTES CRÔNICOS RENAIS DO ESTADO DA BAHIA, no CNPJ sob nº 18.160.843/0001-10, foi fundado em 01 de março de 2013 com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia, localizada a Rua do Céu, nº 31 - Itapuã, município de Salvador - Bahia - Cep: 41.610-450, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
 
A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS PACIENTES CRÔNICOS RENAIS DO ESTADO DA BAHIA tem por finalidades:  
 
•	A promoção e a defesa de direitos e interesses dos portadores de doença renal crônica, inclusive aqueles que se submeteram a transplantes de rim, colaborando por todos os meios legais, judiciais e administrativos, com assistência social de seus associados em caráter impessoal, enfim, praticar todos os atos de direito no legítimo interesse de seus associados da coletividade que representa afim de: 
•	Congregar e representar os associados pacientes renais em tratamento dialítico ou transplantado, em todo o Estado da Bahia, no limite de seus recursos; 
•	Promover a defesa dos interesses de seus associados portadores de doença renal crônica, junto à administração pública, de qualquer esfera e competência, associações similares, unidades hospitalares, clinicas e centro de pesquisas e de saúde, na defesa e promoção dos portadores de insuficiência renal crônica e transplantados; 
•	Prestar Assistência aos associados, promover a assistência  social, o bem estar, a proteção e o ajustamento em geral dos portadores de insuficiência renal crônica, onde quer que se encontre, caso o paciente não tenha condições física e mental para decidir sobre si. 

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS PACIENTES CRÔNICOS RENAIS DO ESTADO DA BAHIA, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  

Sala das Sessões, 07 de março de 2016. 

José de Arimateia. 
Deputado Estadual - PRB.