PROJETO DE LEI Nº 21.779/2016
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA BAHIA A TORCIDA DO ESPORTE CLUBE BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica reconhecida a torcida do Esporte Clube Bahia como patrimônio Cultural e Imaterial do estado da Bahia, nos termos do art. 216 da constituição Federal e 271 da Constituição do Estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 1 de março de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

No livro “Futebol e identidade social: uma leitura antropológica das rivalidades entre torcedores e clubes”, seu autor Arlei Sander afirma que o futebol pode ser visto como uma linguagem. Especialmente no Brasil, em que é um esporte popular, falar sobre o futebol passa a ser uma forma de falar sobre o país e sobre a identidade nacional. 

É fato que o futebol se tornou relevante na formação da nossa cultura e essencial para entender o funcionamento da nossa sociedade. Chegamos a conceber que o Brasil é o país do futebol por essa identificação entre esse esporte e o nosso povo brasileiro. Durante jogos da Seleção e dos times do coração, vemos a reunião de pessoas, que expressam suas alegrias e angústias, dependendo do resultado. 

Segundo a professora no Departamento de Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Simoni Lahud Guedes (autora dos livros O Brasil no campo de futebol e Nações em campo), a antropologia explica essa construção através do surgimento da concepção de que o futebol brasileiro reproduz as qualidades e defeitos do seu povo. “Tem sido veículo para emoções e sentimentos diversos que extravasam o campo de futebol”, diz. 

Outro reforço a essa tese foi descrito pelo jornalista Leandro Stein, no texto “Como o futebol moldou a identidade cultural do brasileiro”, publicado no site Trivela, da UOL (http://trivela.uol.com.br/). Ele destaca o escritor e sociólogo Gilberto Freyre, no prefácio do livro “O Negro no Futebol Brasileiro”, quando descreve a importância do futebol para a história contemporânea do Brasil em 1947, relacionando a transformação da sociedade desde o início da República, tornando-se cada vez mais urbana, com a incorporação do futebol como paixão nacional a partir de 1895. Segundo Freyre, o esporte trazido da Inglaterra pelas elites se arraigou na população que tomava as cidades. 

Tornou-se um elo em comum para as massas. Mais do que isso, ajudou a quebrar barreiras sociais e raciais, nas arquibancadas e nos campos. 

Gilberto Freyre identificou o futebol como protagonista em mudanças políticas, econômicas, sociológicas e antropológicas. “O que acontecia em campo e nas arquibancadas era influenciado pelos rumos do País e ajudava a reger o caminho”, enfatiza. 

Stein mostra ainda que, o profissionalismo abriu portas para ídolos negros como Leônidas da Silva e Domingos da Guia, identificados com uma parcela da população marginalizada. Que a identidade nacional se desenvolveu em paralelo ao esporte. Que as mais diferentes manifestações culturais o incorporaram, em maior ou menor intensidade. Que o futebol se faz presente na literatura, no cinema, na dramaturgia, na música, nas artes plásticas. Que as concepções de expressão linguística e corporal do brasileiro nos últimos 120 anos são fortemente influenciadas pelo jogo de bola. 

O futebol influenciou o vocabulário das pessoas, sendo que muitas expressões saíram dos estádios, se incorporaram ao linguajar comum e ganharam ruas e livros. Segundo o jornalista Haroldo Maranhão, que escreveu e organizou o primeiro dicionário do futebol, em 1929, os dicionários comuns adicionavam significados futebolísticos para tantas outras palavras. “Chutar”, por exemplo. Mais do que o ato em si de bater com o pé, se tornou sinônimo de arriscar ou dar um palpite. Isso reforça a importância desse esporte para a cultura nacional.  

O futebol foi reverenciado por grandes escritores brasileiros, como Carlos Drummond de Andrade, Nelson Rodrigues, Ferreira Gullar, João Cabral de Mello Neto, Vinícius de Moraes, Mario Filho e João Saldanha. Outros como Manuel Bandeira, Rubem Braga, Ariano Suassuna, Luís Fernando Veríssimo, Fernando Sabino e João Ubaldo Ribeiro, se transformaram em cronistas esportivos em alguns textos. 

Nossa “paixão nacional” também foi levado para o cinema e o teatro, com Nelson Rodrigues (em uma de suas peças: A Falecida) e Dias Gomes, com duas peças que também serviam para a crítica política: “A Invasão” (1962) e “Campeões do Mundo” (1980). 

Se contar a música. Quem não se lembra de “A Taça do Mundo é nossa” e “Pra Frente Brasil”, temas das conquistas da Seleção nas Copas do Mundo de 1958 e 1970, “Fio Maravilha”, de Jorge Benjor, ou “Um Partida de Futebol”, do Skank. 

Bahia, campeão dos campeões 

É nesse contexto que o futebol, e todos os elementos que o compõem, se encaixa como um bem cultural imaterial. No Nordeste e na Bahia, o Bahia constrói ao longo dos anos uma história vitoriosa e identificada com os baianos. 

Surgiu no dia 8 de dezembro de 1930, fundado por quatro ex-jogadores do Clube Bahiano de Tênis (Carlos Koch, Eugênio Walter, o Guarany, Fernando Tude e Júlio Almeida), além de um da Associação Atlética da Bahia (Waldemar de Azevedo). Foi num encontro no Cabaré do Jokey, em Salvador, quando discutiram a formação de um novo time de futebol. Quatro dias depois, mais de 70 pessoas, a maioria ex-atletas da AAB e do Bahiano, reúnem-se para definir os rumos do novo clube. A assembleia é presidida por Otávio Carvalho e secretariada por Fernando Tude e Aroldo Maia. 

Ali foram definidas as cores da Bahia para o novo clube (camisa branca e o calção azul com uma faixa vermelha na cintura). Otávio Carvalho foi nomeado presidente provisório. No dia 1ª de janeiro de 1931, nasce o Esporte Clube Bahia, com o slogan “Nascido para vencer”. A existência oficial ocorre em 16 de janeiro daquele ano, com a publicação, no Diário Oficial da Bahia, dos estatutos do Tricolor.   

 No primeiro ano de vida, o primeiro título oficial: campeão baiano. Na primeira grande conquista, fora do território baiano, o Esporte Clube Bahia faturou a Taça Brasil, em 1959. O Esquadrão de Aço venceu o Santos de Pelé. O título nacional tornou o Bahia o primeiro clube brasileiro a disputar a Libertadores da América e coroou uma das mais vitoriosas gerações de atletas do clube, que ajudaram o Tricolor a ser pentacampeão baiano (1958, 1959, 1960, 1961 e 1962), três vezes campeão do Norte-Nordeste (1959, 1961 e 1963) e Campeão da Taça da Amizade (Uruguai – 1959). 

Outro grande feito foi o segundo título nacional, com o Campeonato Brasileiro de Futebol de 1988, sacramentado no dia 19 de fevereiro de 1989, após o empate sem gols contra o Internacional, no estádio Beira Rio, na cidade de Porto Alegre (RS). Um momento especial para o clube e para a grandiosa Nação Tricolor. A conquista colocou definitivamente, no coração e na história da torcida e do Bahia, jogadores, comissão técnica, dirigentes e funcionários da época. 

Trata-se de uma mais um momento especial para a torcida e para todos que ajudaram o Bahia a ser um dos poucos times com a insígnia de campeão nacional de futebol do seu País. É mais uma estrela para fazer brilhar toda a Nação Tricolor na restrita constelação dos campeões brasileiros.  

A torcida, maior patrimônio 

Recentemente, uma revolução democrática tomou conta do clube, com milhares de torcedores tricolores votando pela primeira vez em mais de 80 anos de história para escolher o seu presidente. Foi uma votação histórica, em plena Arena Fonte Nova, onde mais de 3 mil sócios aprovaram o novo Estatuto. Aliás, sua torcida é considerada uma das maiores do país, ficando em 12º lugar, com uma média de 3,4 milhões de torcedores.  

No artigo "Futebol, o patrimônio imaterial da Cidade Maravilhosa: o carioca e sua fome de gol", Dan Gabriel D’Onofre, Juliana Gomes Barbosa e Luciana Fernandes mostram como a torcida se constitui em um bem cultural imaterial no contexto do futebol. Tal documento foi publicado na Revista Itinerarium, do Departamento de Turismo e Patrimônio – Escola de Museologia – Centro de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) 

Segundo eles, torcer é uma paixão e a influência familiar atua como fator preponderante na escolha de um time para um futuro torcedor. Muitas vezes, é uma herança passada de pai para filho. Isso reforça a ideia de que o futebol está inserido em nosso imaginário como fator de identidade cultural e é propagado de geração em geração, constituindo dentro de nossa sociedade um valor histórico patrimonial. 

O estudo mostra que o torcedor também desenvolve papel de cidadão, pois se vincula à necessidade de o homem criar redes, vínculos e sentidos para a vida. Ser torcedor e representar seu clube norteia e dá sentido a vida daquele indivíduo. Torcer pelo seu time de coração se torna referência de identidade e de tempo. Irá determinar seu cotidiano, de acordo com o dia e a hora de cada jogo. 

Os autores identificam que as torcidas nada mais são que segmentações da sociedade em coletividades individualizadas e compactas. O torcedor definitivamente é individuo no seu modo de torcer, vibrar, sofrer pelo seu time. Porém, enquanto homem, ele sente a necessidade e encontra prazer em se identificar como grupo com outros indivíduos de igual interesse que juntos se unem em prol de algo maior.  

Esse mesmo torcedor encontra muitas vezes no jogo, a alegria, realização ou sucesso que não consegue em sua vida pessoal. O time passa a representar uma parte da sua vida que dá certo, o torcedor se identifica como parte daquele todo que é o clube e assim pode se relacionar com aquele sucesso, lembrança ou sensação de origem que o time simboliza, encontrando nele uma forma de catarse. Até mesmo por experiência própria concordamos que esses símbolos carregam mais significações na sua memória.  

Por toda a importância do clube e da torcida, é que proponho o presente projeto, reconhecendo a grandeza de um clube de futebol que a cada ano ganha mais torcedores e admiradores. 

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 215 e 216, estabeleceu que o patrimônio cultural brasileiro é composto de bens de natureza material e imaterial, incluídos aí os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira. Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas e nos lugares, tais como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas.	

Essa definição está em consonância com a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em 1° de março de 2006, que define como patrimônio imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural".	

Enraizado no cotidiano das comunidades e vinculado ao seu território e às suas condições materiais de existência, o patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado e apropriado por indivíduos e grupos sociais como importantes elementos de sua identidade.  

Por todo o exposto, é que solicitamos dos nobres pares o apoio indispensável à aprovação desta iniciativa face sua importância e alcance social.