MOÇÃO Nº 19.876/2016

 
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de apoio aos portadores de deficiência visual, pela passagem do Dia Nacional dos Cegos, em 13 de dezembro.  
 
O Dia Nacional dos Cegos foi criado pelo então Presidente da República Jânio da Silva Quadros através do Decreto nº 51.405/61 – publicado no Diário Oficial da União em 26 de julho de 1961, visando chamar a atenção da sociedade brasileira para a inclusão das pessoas com deficiência visual e perguntar se seus direitos estão sendo respeitados. 

Esta data foi criada em decorrência da necessidade de incentivar o princípio de solidariedade humana, mundialmente estabelecido no princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que preserva o Direito fundamental de igualdade e solidariedade entre todos dentro da mesma sociedade, sem discriminação e distinção a qualquer nível. A ser comemorado todo dia 13 de dezembro. 

Segundo o último Censo do IBGE há hoje no Brasil mais de 17 milhões de pessoas com deficiência visual.  

Houve bastante evolução, no modo como os deficientes visuais vêm sendo tratados pela sociedade e, de fato, houve alguma evolução na legislação e nos métodos de ensino. Hoje encontramos pessoas com deficiência visual trabalhando, estudando, se divertindo, da mesma forma que as pessoas que não têm deficiência. Fatores como uma mudança na maneira da sociedade encarar os deficientes visuais e também na evolução dos recursos disponíveis para os cegos utilizarem. A tecnologia é um destes recursos, e, tem sido uma grande aliada dos cegos. Soluções hi-tech como, por exemplo, um software que lê um site para um cego, cumpre exatamente o papel que um dia a cadeira de rodas teve para os deficientes físicos. Muito mais do que proporcionar a inclusão digital, essas ferramentas promovem a inclusão do indivíduo na sociedade. 

Entretanto, muito ainda falta para ser feito de forma que a plena inclusão destas pessoas venha a se concretizar, tanto na educação, quanto nas atividades cotidianas em geral. A data de 13 de dezembro é, portanto, uma ótima oportunidade para refletirmos sobre isto. Mas o Dia do Deficiente Visual, na prática, deveriam ser todos os dias do ano, nos quais as pessoas, com conscientização e simples atitudes no cotidiano, vão somando forças para que torne a vida do portador de necessidades especiais menos limitada e penosa. 

Acreditamos estar cumprindo um dever social, ao divulgar esta data, que merece ser lembrada por todos os seres humanos, e manifestamos o nosso apoio aos portadores de deficiências visuais, em sua luta de todos os dias!  

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2016

Deputado Alan Castro