MOÇÃO Nº 19.836/2016

MOÇÃO de JÚBILO e APLAUSOS a toda comunidade e as autoridades do importante e histórico município de RIO DE CONTAS em homenagem à passagem de sua DATA MAGNA.

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja inserido na ata dos nossos trabalhos, votos de JÚBILO e APLAUSOS a toda comunidade e as autoridades do importante e histórico município de RIO DE CONTAS pela passagem da sua DATA MAGNA 
 
RIO DE CONTAS é um histórico município do Estado da Bahia, no Brasil.
 
Situa-se a 738 km de Salvador a capital do Estado. 

Fica localizada na Mesorregião Sul Baiano e na Microrregião de Seabra.  

Limita-se com os municípios de Abaíra, Brumado, Jussiape, Ituaçu, Érico Cardoso, Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio.
 
A sua área é de 1 052,302.
 
A sua população é de 12 979 habitantes, segundo o IBGE/2010, com Densidade de 12,33 habitantes por km². 
 
O importante município de RIO DE CONTAS foi criado por Provisão Real em 1745.
 
RIO DE CONTAS tem uma característica única, foi a primeira cidade planejada do Brasil. O município preserva o traçado antigo, apresentando praças e ruas amplas, igrejas barrocas, monumentos públicos e religiosos em pedra e o casario em adobe. 

Escravos alforriados que se instalaram na margem direita do Rio de Contas Pequeno, atual Rio Brumado, foram os primeiros habitantes da região de MINAS DO RIO DE CONTAS. Em pouco tempo, formou-se o povoado denominado "Pouso dos Crioulos" (localizado ao sul da Chapada Diamantina e dentro do Polígono das Secas). No início do século XVIII, com a chegada de bandeirantes interessados em novas regiões de exploração do ouro, um novo arraial (hoje chamado de Mato Grosso) foi fundado, atraindo mais pessoas para a região. Também nessa época chegaram os padres jesuítas. 
 
Em 1746, o Pouso dos Crioulos passou a chamar-se Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das MINAS DO RIO DE CONTAS, nome herdado da transferência de uma vila vizinha que, devido a constantes enchentes, sofria de uma epidemia da "febre de mau caráter". 
 
Na segunda década do século XVIII, o bandeirante Sebastião Pinheiro da Fonseca Raposo Tavares descobriu ouro no local, iniciando um ciclo que marcou a história da região, fazendo com que o povoado prosperasse rapidamente. Rico em ouro de aluvião, o município viveu na segunda metade do século XVIII uma época de grande prosperidade econômica. As tradicionais famílias importavam da Europa peças de uso pessoal e de decoração e, numa celebração à abundância, pó de ouro era lançado nos Imperadores e Rainhas durante as procissões da festa do Divino Espírito Santo. Também são desta época os casarões em estilo colonial, hoje tombados pelo patrimônio. 
 
Em 1745 dá-se a transferência de uma antiga vila (a de Nossa Senhora do Livramento de MINAS DO RIO DE CONTAS) para o novo sítio, surgindo então a Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento de MINAS DO RIO DE CONTAS. Toda esta prosperidade decaiu já por volta de 1800 com a escassez do ouro, e agravou-se com a descoberta de diamantes na Chapada Diamantina quatro décadas depois. Grande parte da população de MINAS DO RIO DE CONTAS que havia fundado a cidade transferiu-se para Mucugê em busca de novas riquezas. A vila foi elevada à cidade em 1885. 
 
O município de RIO DE CONTAS é um atual polo eco turístico da Bahia. Foi cenário do filme Abril Despedaçado do diretor Walter Salles. 
 
RIO DE CONTAS é a cidade mais antiga da região do Centro Sul Baiano e, segundo Neves (2007), esta região começou a ser ocupada em meados do século XVII por escravos foragidos de embarcações naufragadas no litoral da Bahia que subiam o Rio de Contas e se instalavam à margem esquerda do Rio das Contas Pequeno, atual Rio Brumado, ao sul da Chapada Diamantina. 
 
RIO DE CONTAS surgiu como centro de mineração de ouro e era parada obrigatória no Caminho Real. Sua configuração urbana se deu originalmente através da Provisão de 02 de outubro de 1745, que recomendava tanto a localização do sítio como a implantação das edificações, o que faz de Rio de Contas uma das raras “cidades novas” coloniais. 
 
A Provisão do Comando Ultramarino, de 13 de maio de 1726, determinou que fosse estabelecido Casas de Fundição nas duas vilas, Jacobina e RIO DE CONTAS. A criação da Casa de Fundição introduziu em RIO DE CONTAS a técnica da joalheria, que gerou, por sua vez, uma metalurgia artesanal que foi base da economia local até 1965.
 
Com o objetivo de evitar a evasão do “quinto” e controlar as desordens o 4° Vice-rei do Brasil, D. Vasco Fernandes César de Menezes, o Conde de Sabugosa, encarregou o sertanista baiano Pedro Barbosa Leal de fundar vilas em Jacobina e RIO DE CONTAS. Foi criada, então, a Vila de Nossa Senhora do Livramento de Minas do Rio de Contas, atual cidade do Livramento de Nossa Senhora. 
 
A mesma Provisão transferiu de Mato Grosso para a nova vila, instalada em 28 de julho de 1746, a sede da Freguesia que passou a se designar de Santíssimo Sacramento das Minas de RIO DE CONTAS. 
 
O declínio dessa época teve muito a ver com o começo do declínio  da produção de suas lavras, mas mesmo decaindo a extração de ouro, RIO DE CONTAS continuava uma parada obrigatória nos caminhos reais que partindo de Cachoeira levava a Goiás e ao Mato Grosso e por onde passavam, as romarias que demandavam a Bom Jesus da Lapa na Bahia. 
 
A sociedade da mineração na Bahia foi puramente urbana. RIO DE CONTAS ganhou cadeira régia de gramática latina em 1799 e tenda de química e gabinete mineralógico em 1817. “Em 1818, Spix e Martius, observaram que a população de RIO DE CONTAS pela educação e riqueza, se distingue dos outros habitantes do interior da Bahia”. 

Em 1833, quando a Bahia foi dividida em 13 comarcas, criou-se entre elas a do RIO DE CONTAS, que então foi desvinculada da comarca de Jacobina. 
 
Vale destacar que a sociedade da mineração na Bahia foi puramente urbana. Rio de Contas ganhou cadeira régia de gramática latina em 1799 e tenda de química e gabinete mineralógico em 1817. Em 1818, Spix e Martius observaram que a população de RIO DE CONTAS  “pela educação e riqueza, se distingue dos outros habitantes do interior da Bahia” . 
 
A estagnação de RIO DE CONTAS começou em 1800 e agravou-se em 1844 com a emigração de grande parte da população para as minas de diamante recém-descobertas em Mucugê e Lençóis, sendo que esta última passa a ter a influência que RIO DE CONTAS exerceu durante um século sobre a região.  
 
Pela Resolução Provincial n° 2544, de 28 de agosto de 1885, a vila foi elevada a categoria de cidade. O município primitivo estendia-se ao limite do estado de Minas Gerais, compreendendo a Serra Geral, quase toda a Chapada Diamantina e Bacia do Rio de Contas, grande extensão da Bacia do Paraguaçu e parte da Bacia do São Francisco.  

Em 1932, com a descoberta de novas lavras, ocorre uma nova corrida do ouro, fazendo com que RIO DE CONTAS saísse da estagnação em que se encontrava, e, com a volta e permanência da população que gerou a circulação de capital. Este foi um curto período que durou até 1939. 

No final da década de 1970 a 1980-A cidade Histórica 
RIO DE CONTAS foi inscrita no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, no dia 8 de abril de 1980, sob inscrição de número 076 (0891-T-73). O tombamento inclui o centro histórico da cidade que mede 18,91 ha, e compreende 287 edificações, das quais 18 constam do Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia. Estas edificações foram inventariadas entre 1978 e 1980. 
 
A cidade de RIO DE CONTAS foi reconhecida pela conservação do seu patrimônio arquitetônico, sendo destaque nacional juntamente com a Casa de Cora Coralina, em Goiás (GO) e o Parque de Vila Velha, em Ponta Grossa (PR). 
 
Desse modo, após relatar um breve histórico do importante município de RIO DE CONTAS e, obedecendo aos trâmites regimentais, solicitamos que seja dado conhecimento da presente MOÇÃO ao senhor Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara Municipal e ao Vereador Eleito Dr. Vinícius Costa, Maçonaria, Clubes de Serviço, Associação Comercial, OAB, APLB Associações Comunitárias, aos Presidentes dos Partidos Políticos, Diretoras e Diretores de Campus Universitário, Faculdades, Escolas e Colégios do município, Sistema de Comunicação local, para que os mesmos levem ao conhecimento da população do município de RIO DE CONTAS tão merecida e justa homenagem.

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2016

Deputado Sandro Régis