MOÇÃO Nº 19.820/2016

 
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de congratulações com a comunidade afrodescendente, pela passagem do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. 

O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, o escravo que foi líder do Quilombo dos Palmares e simbolizou a luta contra a escravidão que sofriam homens, mulheres e crianças da raça negra.   

Os negros africanos colaboraram muito nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. Este é, portanto, um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira. A Consciência Negra é uma forma de discutir o assunto da igualdade racial, inclusive no calendário escolar. O movimento negro, no entanto, já vinha adotando essa data desde os anos 70. 

Embora a Constituição determine que todos somos iguais, até hoje é necessário que haja movimentos em favor da igualdade racial; até hoje é preciso que se diga que todo homem é igual, "sem distinção de qualquer natureza". 

Na nossa sociedade ainda há preconceito racial, principalmente contra o afrodescendente embora, a maior parte da população negue esse preconceito, na prática o que notamos é a sua existência. No nosso País, muitas pessoas não observam nem respeitam o disposto no inciso XLII, do art. 5º da Constituição Federal que diz: "A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".  

É importante existir o Dia da Consciência Negra, para lembrar a resistência do homem negro à escravidão e celebrar a vitória alcançada por pessoas inteligentes, que foram arrancadas de sua terra de forma vil e subjugadas, mas por sua dignidade, sua honradez e seu trabalho, foram capazes de levantar-se e colocar-se em lugar privilegiado na história do Brasil.  

Pela passagem do DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, apresentamos a todos os afrodescendentes da Bahia e do Brasil as nossas congratulações, com admiração, respeito e agradecimento.   

Dê-se ciência desta Moção, para conhecimento e divulgação, às entidades abaixo relacionadas, nos respectivos endereços, todos em Salvador (BA):  

* Secretaria da Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI) 
Av. Paulo VI, 760, Edf. Belmonte Empresarial, 2º e 3º andar – Pituba - CEP 41.810-001, Telefone: (71) 3103-1401  

* Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes – ANAAD  
Av 7 De Setembro, 97 - sl 401/402 - Dois De Julho - CEP 40.060-000 - Tel (71) 3329 – 3785 
 
* Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê  
R. do Curuzu, 228 – Curuzu - CEP 40366-110 - Telefone: (71) 2103-3400 
 
* Associação Cultural Os Negões 
Av. Vasco da Gama, nº 400 – 1º andar – CEP 40240-090 - Telefone: (71) 3261-1725 

* Associação Baiana das Pessoas com Doenças Falciformes - ABADFAL  
Rua Carlos Gomes 270, Multicentro de Saúde - Ambulatório de Doença Falciforme 3º Andar CEP 40010-010 - Telefone: (71) 3116-5600 

* Bloco Afro Ókánbí  
Largo Cruzeiro de São Francisco Edf, Derike sala 106 Pelourinho – CEP 40.240-340 
Telefone: (71) 33815782 

* Grupo Cultural Cortejo Afro Federação Nacional de Culto Afro-Brasileiro - FENACAB  
Rua Portas do Carmo, 39 – 1º andar (antiga Alfredo de Brito) – Pelourinho 
CEP 40026-290 - Telefone: (71) 3321 1548 

* Grêmio Recreativo Cultural Muzenza  
Rua Laranjeiras, 22, sl 1, Taboão – CEP 40025-230 
Telefone: (71) 321-1451 

* Sociedade Cultural Recreativa e Carnavalesca Malê Debalê  
Parque Metropolitano do Abaeté S/N – Itapuã – CEP 41.610 510  
Telefone: (71) 3249 3451 / 3285 6778	 

*Associação dos Afoxés da Bahia  
Rua Maciel de Baixo, 53 – Pelourinho - CEP 40026-240 
Telefone: (71) 3321-3541 

*Federação de Capoeira da Bahia 
Rua José Siqueira Torres nº 13, Boca do Rio - CEP 41750-300 
Telefone: (71) 98626-2096 / 98624-1079 

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2016

Deputado Alan Castro