MOÇÃO Nº 19.764/2016

Congratulações ao Ex-Governador da Bahia Waldir Pires, pelo seu aniversário de 90 anos, que ocorrerá no próximo dia 21 de outubro.

	A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir nos anais desta Casa Legislativa moção de congratulações ao Ex-Governador da Bahia, Waldir Pires, pela passagem do 90º aniversário, que ocorrerá no próximo dia 21 de outubro. 
 
	Honra e glória da Bahia, Waldir Pires completa 90 anos de idade neste 21 de outubro. Além do aniversário, aproveito a oportunidade para reverenciar esse imenso brasileiro, homem público de valor inestimável e que enche de orgulho todos que tem o privilégio da sua convivência e aqueles que sabem da sua biografia. 

	Ex-governador da Bahia, ex-ministro da Previdência, da Defesa e da Controladoria-Geral da União, ex-secretário estadual e ex-deputado federal, Waldir Pires, atual vereador da Cidade do Salvador - sua presença engrandeceu o debate na atual legislatura e deu uma demonstração grandiosa de humildade quando decidiu ser vereador na capital do seu estado. 
 
	Dono de uma biografia riquíssima, Francisco Waldir Pires de Souza nasceu em 21 de outubro de 1926, na cidade de Acajutiba (BA). Aos 16 anos mudou-se para Salvador, onde iniciou sua vida política no movimento estudantil, dentro da campanha anti-fascista. Foi orador da turma de Direito de 1949. Orador brilhante, chamou a atenção de todos os presentes que lotavam as dependências do Fórum Ruy Barbosa, inaugurado àquele ano. Entre os presentes, o governador Octávio Mangabeira, Antonio Balbino e Régis Pacheco. Este último se elegeria para o governo do Estado em 1950 e, devido a ótima impressão do orador e sob a indicação de Balbino, convidou Waldir Pires para ser secretário de Estado, quando cuidou das relações civis. Na época, com apenas 23 anos de idade. 

	No governo, Waldir demonstrou suas qualificações de homem público: com cordialidade, exercia a alta política, coordenando as relações do governador com seus secretários. Ao fim do governo, com o distanciamento entre Balbino e Régis, optou pela coerência: ficou ao lado de Balbino, líder do PSD que o indicara ao cargo. Em 1954, Waldir se elegeu deputado estadual. Tornou-se peça-chave, ao lado do amigo e companheiro Raimundo Reis, na sustentação do governo de Antonio Balbino. Era o início de sua vida parlamentar. Em 1958, venceu a eleição para deputado federal e se credenciou como candidato ao governo do Estado, em 1962.  

	Por motivos diversos, 1962 é um ano de divisões e escolhas. Agravava-se a crise política nacional, após a renúncia de Jânio Quadros e a posse do vice, João Goulart. O País caiu numa tumultuosa experiência parlamentarista. Na Bahia, as disputas se afunilaram em dois nomes, na sucessão estadual: Lomanto Júnior (PTB) e Waldir Pires (PSD). Waldir representava a ascensão do eleitorado urbano de esquerda. Mas a força de Lomanto, no interior, fez com que este vencesse o pleito de 1962, com uma vantagem de 3% dos votos. Mas Waldir se afirmou como jovem liderança, ligada às reformas de base propostas pelo presidente João Goulart.  

	Em 1963, o presidente o convidou para o cargo de Consultor Geral da República, na função, ajudou a elaborar, entre outros importantes marcos jurídicos, a Lei de Remessa de Lucros e Dividendos e a Lei de Reforma Agrária. Paralelamente, era professor de Direito Constitucional da UnB (Universidade de Brasília), sonho educacional de seu amigo e gênio da humanidade, Darcy Ribeiro, também colega de governo (Darcy era chefe da Casa Civil). Com o golpe de 1964, os dois se uniram para afirmar a legitimidade do presidente João Goulart, que já se encontrava a caminho do exílio no Uruguai. Junto com Darcy Ribeiro, participou da campanha radiofônica pela legalidade, pedindo a resistência do povo brasileiro à investida de forças militares reacionárias. Não saíram vitoriosos, mas Darcy e Waldir, num gesto a não ser jamais esquecido, foram os últimos a deixarem o Palácio do Planalto. Resistiram quando ainda havia os mais remotos sinais de resistência. Num monomotor, cedido pelo então deputado Rubens Paiva, parte para o exílio no Uruguai. De lá, para a França, onde sofreu o afastamento  seu País e a derrota provisória de seus sonhos de geração. Seria cassado na primeira lista dos militares. Em Paris, voltou a exercer o ofício de professor de Direito, com o apoio do economista Celso Furtado.  

	Na década de 1970, retornou ao Brasil, sem poder, no entanto, retomar suas atividades políticas nem ter a segurança de voltar a residir na Bahia. Assim que começou o processo de abertura política, Waldir retorna a sua terra natal e muito contribuiu para a redemocratização do País no MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Em 1985, foi nomeado ministro da Previdência, no ministério composto por Tancredo Neves, falecido antes de assumir o cargo. Waldir zerou as contas da Previdência e teve um desempenho elogiado pela imprensa nacional.  

	Em 1986, com uma vitória maiúscula, é eleito governador da Bahia com uma frente de 1,5 milhões de votos sobre o candidato Josaphat Marinho (PFL), candidato de Antonio Carlos Magalhães, então ex-governador nomeado pelos militares. 

	Em 1989, disputou a convenção nacional do PMDB para ser candidato à presidência da República. Perdeu para Ulysses Guimarães, firmaram uma aliança e Waldir foi vice da chapa de Ulysses à Presidência. O presidente Fernando Collor de Mello terminou eleito e, em 1992, afastado do Planalto por corrupção. Em 1990, Waldir se credenciou novamente ao Congresso, desta vez no PDT de Leonel Brizola. A partir de meados dos anos 90, inicia uma aproximação com o programa político do PT. Em 1994, já apoiara a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência e, em 1998, se filiou ao Partido dos Trabalhadores. No Congresso, fez oposição ao presidente Fernando Henrique Cardoso.  

	Em 2002, com a histórica vitória de Lula, foi convidado para a Controladoria Geral da União (CGU), onde iniciou um trabalho inédito de fiscalização das verbas federais. Com a ampliação do quadro de auditores, a defesa da transparência na máquina pública ganhou força, resistindo a pressões de grupos políticos interessados na preservação de métodos patrimonialistas. Sua atuação da CGU se fez notar em investigações exemplares, como a a máfia das ambulâncias, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público. Na Internet criou o Portal da Transparência, onde o cidadão pode acompanhar e fiscalizar os gastos públicos. Por causa da excelência de seu desempenho na CGU, o presidente Lula o convidou, em 2006, para o Ministério da Defesa. 

	Na Defesa, encontrou uma crise do setor aéreo. Da falência da Varig à greve dos controladores de vôo, num sistema há muito saturado. Dois acidentes aéreos agravaram a crise. Desde o início, Waldir Pires defendeu a desmilitarização do controle aéreo, enfrentando fortes resistências entre os militares e a oposição. Elaborou um plano de reforma do setor aéreo, implementado pelo seu sucessor na pasta, ministro Nelson Jobim. Em 2007, em meio a pressões políticas, deixou o ministério da Defesa a pedido do presidente Lula. O tempo, sempre implacável, comprovou que a crise aérea não dependia de práticas personalistas, mas de projetos. Mesmo com o novo ministro, as resistências permaneceram. Hoje, Waldir Pires tem o respeito da Marinha, Exército e Aeronáutica. 

	A vida de Waldir Pires é muito maior do que qualquer argumento que eu possa acrescentar nessa presente Moção. Ressalto a sua defesa incessante da democracia, do Estado Democrático de Direito e seu compromisso com as transformações sociais do Brasil. Um homem de ideal, seu o ânimo de lutar, sem descanso, pela construção de um País sem injustiças - sociais, políticas e humanas, é um exemplo para o mundo. Viva Waldir Pires!   
	 
	Dê-se conhecimento da presente moção ao homenageado, à Câmara Municipal de Salvador, ao Ministério da Defesa, à Controladoria Geral da União e ao Governador do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2016

Deputada Fabíola Mansur