MOÇÃO Nº 19.698/2016

 
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de apoio aos portadores de deficiências, pela passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro.  
  
21 de setembro, véspera da chegada da primavera em nosso País, é também o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, e não é por acaso. A data foi escolhida porque, além de próxima ao início da primavera, coincide com o Dia da Árvore; estas datas representam o renascer das plantas, simbolizando o sentimento de renovação das reinvindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade. 

Proposta no início dos anos 80, por Cândido Pinto de Melo, um ativista do movimento das pessoas com deficiência, a data foi instituída em 14 de julho de 2005, pela Lei Nº 11.133. Cândido foi um dos fundadores do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, organização de pessoas com deficiência que já se reuniam mensalmente, desde 1979, e discutiam propostas de intervenções para a transformação da sociedade paternalista e da ideologia assistencialista. 

Estes, com certeza, ao lado da acessibilidade, são os maiores desafios dos portadores de deficiências, em sua luta pela inclusão social e pelo exercício pleno da cidadania. A verdade é que, apesar das conquistas recentes, a desigualdade, a exclusão, o preconceito e a falta de acesso a serviços ainda continuam enormes.   

Acreditamos que divulgar e lutar pelas causas das pessoas com deficiência é um trabalho diário. No entanto, o 21 de setembro é muito importante, como um marco que pede a nossa reflexão e a busca por novas soluções que possam assegurar aos portadores de deficiências uma vida mais completa, produtiva e feliz.  

No Brasil, os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o País tem uma das legislações mais avançadas sobre esses direitos, assegurados a um grande número de brasileiros: segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas).  

Acreditamos estar cumprindo um dever social, ao divulgar esta data, que merece ser lembrada por todos os seres humanos, e manifestamos o nosso apoio aos portadores de deficiências, em sua luta de todos os dias!   

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2016

Deputado Alan Castro