MOÇÃO Nº 19.697/2016

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de apoio aos portadores de deficiência auditiva, pela passagem do Dia Nacional dos Surdos, em 26 de setembro.  
  
O Dia Nacional dos Surdos foi criado pela Lei nº 11.796/2008, visando chamar a atenção da sociedade brasileira para a inclusão das pessoas com deficiência auditiva e perguntar se seus direitos estão sendo respeitados. 

Para essa inclusão, é necessário tornar possível a comunicação dos surdos com as demais pessoas, e esta é finalidade da Língua Brasileira de Sinais, mais conhecida como “Libras”. Você já deve ter visto na TV um intérprete de Libras fazendo sinais com as mãos, traduzindo as informações faladas para aqueles que não podem ouvir. É por meio da Libras e da leitura labial, que os surdos podem entender o que é dito ao seu redor. 

O Decreto 5.626/2005 torna obrigatórios o ensino da Língua Brasileira de Sinais nos cursos de formação de professores e a educação bilíngue nas escolas onde estejam matriculados alunos com deficiência auditiva. Ele também obriga os órgãos públicos a terem intérpretes de Libras para facilitar o atendimento aos cidadãos surdos. Infelizmente, muitas dessas medidas, que deveriam ajudar na inclusão dos surdos, ainda não foram implantadas. 
 
Segundo o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Desse total, 2.147.366 milhões apresentam deficiência auditiva severa. Pesquisas também apontam que esse número deve crescer com o aumento da população idosa no país e a demora na identificação de problemas auditivos, que poderiam ser reversíveis se constatados até 6 meses de idade. 

A data escolhida lembra a criação da primeira Escola de Surdos no Brasil, na cidade de Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 1857. Na época, o Imperador Dom Pedro II convidou o professor surdo E. Huet, da França, a vir ao Brasil lecionar aulas para crianças surdas. 

Acreditamos estar cumprindo um dever social, ao divulgar esta data, que merece ser lembrada por todos os seres humanos, e manifestamos o nosso apoio aos portadores de deficiências auditivas, em sua luta de todos os dias!   

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2016

Deputado Alan Castro