MOÇÃO Nº 19.668/2016

MOÇÃO DE JÚBILO a população e às autoridades do importante e estratégico município de LAURO DE FREITAS, na passagem do dia 31 de Julho, data comemorativa da sua emancipação política e administrativa.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na ata dos seus trabalhos MOÇÃO DE JÚBILO ao município de LAURO DE FREITAS nessa data de 31 de julho, comemorativa de sua  emancipação política e administrativa. LAURO DE FREITAS é um município situado na Mesorregião Metropolitana de Salvador e na Microrregião de Salvador a capital do Estado. Ficando distante de Salvador por apenas  15 km.  

Possui uma área de 57,687 km², sendo ocupada por cerca de 180 hab./ IBGE e tendo como municípios limítrofes, Salvador, Simões Filho e Camaçari.  

O município de LAURO DE FREITAS é um dos que mais cresce no país e foi considerado o quarto município que mais gerou empregos no ano de 2009, fato que se repete ao longo dos anos. 
 
Os seus INDICADORES apontam para um IDH-M de 0, 754 alto PNUD/2008, um Gini de 0,63 / 2010. O seu PIB é de R$ 3 156 015 e o seu PIB per capita de 19 313,00 pelos dados do IBGE/2010.  

Seu nome primeiro era  a freguesia de Santo Amaro de Ipitanga e tinha esse nome pois cresceu a partir da igreja matriz de Santo Amaro de Ipitanga. Assim ficou até sua emancipação de Salvador, em 1962, quando o vereador Paulo Moreira de Souza propôs substituir Santo Amaro de Ipitanga por LAURO DE FREITAS, homenageando o político baiano Lauro Farani Pedreira de Freitas, candidato a governador da Bahia e falecido na campanha de 1950 juntamente com Gercino Coelho (pai do ex-governador Nilo Moraes Coelho), em um acidente aéreo em Bom Jesus da Lapa.  

Essa homenagem póstuma foi uma grande motivação, assim como ocorreu em Simões Filho, para que o distrito soteropolitano se transformasse em um município. Atualmente, há um movimento polêmico na cidade para que se retorne ao seu antigo nome, Santo Amaro de Ipitanga. Por causa disso, a prefeitura pretende conscientizar os cidadãos da história da cidade para, depois, realizar um plebiscito para definir o seu nome. 
 
Contam os historiadores e pesquisadores que, por volta do ano 1000, a região atualmente ocupada pelo município foi invadida por povos tupis procedentes da Amazônia, os quais expulsaram os seus antigos habitantes, os tapuias, para o interior. No século XVI, quando chegaram os primeiros europeus à região, a mesma era habitada pelo povo tupi dos tupinambás . Em 1552, Garcia d'Ávila recebeu de Tomé de Sousa, lotes de terra no litoral baiano. Ali, foi instalada, com apoio da família d'Ávila, proprietária da Casa da Torre, uma missão jesuíta, a qual deu origem, em 1758, à freguesia de Santo Amaro de Ipitanga.  

Por situar-se numa zona próxima ao mar, o que favorecia o escoamento da produção agrícola, vieram os engenhos de açúcar e, com eles, os escravos africanos, que influenciaram fortemente a cultura local. Ainda hoje, se podem encontrar descendentes de famílias escravas, guardiãs dos costumes africanos e praticantes do candomblé.  

No século XVII, a história da cidade foi marcada por um surto de cólera que dizimou parcela considerável da população, e pela construção da matriz de Santo Amaro de Ipitanga, erguida na parte mais alta da cidade. A matriz se constituiu na construção mais representativa desse período colonial no Brasil.  

Originalmente, LAURO DE FREITAS pertencia a Salvador, até que, em 1880, passou a ser distrito de Montenegro, atual Camaçari. Em 1932, retornou a Salvador, até que, em 31 de julho de 1962, foi transformado em município. Onze anos depois, passou a integrar a Região Metropolitana de Salvador.  

LAURO DE FREITAS tem, como distrito único, a sede. Está dividida em bairros, os quais são Areia Branca, Buraquinho, Caixa d'Água, Caji, Centro, Ipitanga, Itinga, Jambeiro, Miragem, Portão, Vida Nova, Vilas do Atlântico e Jardim do Jockey.  

Areia Branca é o mais distante, a 30 km do Centro e preserva  costumes rurais. Caji e Jambeiro são áreas rurais, apesar de Caji possuir um condomínio na margem da Estrada do Coco, o Condomínio Beira Rio, que fica em frente à loja matriz da Insinuante, conhecida também como Mega Insinuante da Estrada do Coco. Itinga possui mais da metade da população do município: mais de 70.000 habitantes. Está localizado a cinco quilômetros do Centro de Lauro de Freitas. Portão é o segundo maior bairro em população e está separado pela Estrada do Coco de Vilas do Atlântico, que originalmente foi um condomínio de luxo construído para abrigar a classe média que fugia da agitação de Salvador. Vida Nova vem se destacando pelo rápido crescimento e também pelas empresas que se instalaram no local, sobretudo as que fazem parte do chamado Polo de Brinquedos (Acalanto, Baby Brink e outras), e também pelos investimentos em conjuntos habitacionais com o apoio da Caixa Econômica e dos Governos Federal e Estadual, juntamente com a Prefeitura. O Jardim do Jockey é um bairro de classe alta, o mais próximo do Centro. Está praticamente incorporado ao Centro. Situa-se na margem do Rio Ipitanga.  

LAURO DE FREITAS está localizado ao norte da capital baiana, na região do Litoral Norte da Bahia. Faz divisa ao sul com Salvador pela praia de Ipitanga; também a oeste com Salvador; ao norte, com Camaçari, divisa pelo Rio Joanes, que se encontra em estado de poluição elevada, e Simões Filho, pelo Centro Industrial de Aratu; e a leste com o Oceano Atlântico.
  
Possui um clima tropical quente úmido de temperaturas médias anuais equivalentes a 24 graus centígrados. Os períodos chuvosos são no mês de abril e de junho. A precipitação média anual de 1 800 milímetros. Seu relevo é composto por tabuleiros, planaltos costeiros, baixos tabuleiros e colinas do Recôncavo. A Área de Proteção Ambiental cujo solo são do tipo latossolo vermelho amarelo distrófico, podzólico vermelho amarelo, com predominância de areias quartzosas marinhas distróficas. A vegetação compreende a cobertura vegetal da orla marítima com coqueirais em solo arenoso e dunas recobertas por plantas rasteiras, arbustos e sem arbustos.  

LAURO DE FREITAS possui um litoral de seis quilômetros banhados pelo Oceano Atlântico, divididos em três praias: Buraquinho, Praia de Ipitanga e Vilas do Atlântico.  

Os rios principais do município são o Rio Joanes, que desagua no Oceano Atlântico e separa Lauro de Freitas e Camaçari, e o Rio Ipitanga, que corta a cidade desaguando no Joanes. Há também vários córregos e outros dois rios, Sapato e Goro, entretanto ambos estão em acelerado processo de deterioração.  

A unidade de conservação do município que se destaca como apta à prática do ecoturismo é a  Joanes/Ipitanga, com cerca de 22 000 hectares de mata atlântica.  

LAURO DE FREITAS se destaca com uma economia pujante. É considerado um dos municípios mais industrializados da Bahia; possui uma fábrica da Lenoxx e ocupando a 3ª posição entre eles, detendo um grande polo de "indústrias limpas". O comércio de LAURO DE FREITAS é concentrado na Estrada do Coco (BA-099), que corta o município, mas também nos centros dos seus principais bairros. Areia Branca, Jambeiro, Capelão, Capiarara (Capim de Arara) não são mais áreas rurais e sim "áreas mistas”, assim consideradas pela prefeitura. Areia Branca ainda possui um problema que são as divisões de terras, pois parte pertence ao município de Lauro de Freitas e parte a Salvador. Considera-se que o bairro de Barro Duro também é pertencente ao município de LAURO DE FREITAS, apesar das proximidades da Ceasa e de Simões Filho. Jambeiro possui uma barragem grande que retém as águas que servem a Salvador e que foi reformada em 1956. As matas que cercam Areia Branca, representam os poucos locais entre Salvador e LAURO DE FREITAS que ainda se mantêm intocáveis, possuindo uma vasta fauna e flora.  

Através desse histórico do importante município baiano de LAURO DE FREITAS, homenageamos o município, suas autoridades e toda a sua população.  

Requer-se que se dê ciência da presente Moção, ao Senhor Prefeito, Vice Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis, Presidentes de Partidos Políticos, Sindicatos Patronais e de Trabalhadores, Associações Comunitárias, ao Sistema de Comunicação local, para que posam levar ao conhecimento de toda população desse importante município da justa homenagem que lhe foi prestada nessa sua data histórica.

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2016

Deputado Sandro Régis