MOÇÃO Nº 19.453/2016

DE APLAUSOS ao histórico e importante município de ILHÉUS, a toda a sua população e suas autoridades, pela passagem da importante data comemorativa de sua fundação.

Requeremos a Mesa, que ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais,  seja inserida na ATA dos nossos trabalhos, votos de APLAUSOS, a toda a população e autoridades do importante e histórico município de ILHÉUS pela passagem da data comemorativa de sua fundação.    
 
O histórico, estratégico e importante município baiano de ILHÉUS dista da capital do Estado por 446 km via rodovia direta e por 303 km  via Ferry Boat.
  
Situa-se tão importante município na mesorregião Sul Baiano e na microrregião Ilhéus-Itabuna, segundo dados do IBGE/2010. 
 
O Município possui uma vasta área territorial de 1. 176. 111 km², limitando-se com os municípios de Aurelino Leal, Buerarema, Coaraci, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapitanga, Una e Uruçuca. Segundo o IBGE/2014 a população de ILHÉUS é de 182.350 habitantes e com uma densidade de 103,6 hab./km². A altitude é de 52 m e possui um clima tropical AF. 
  
Os seus Indicadores apontam para um IDH-M de 0,69 médio PNUD/, GINI de 0,58 PNUD/2010, um PIB de R$ 2 241 975 mil e um PIB per capita de R$ 12 169 37.   
 
ILHÉUS é um município brasileiro do estado da Bahia. É a cidade com o mais extenso litoral entre os municípios do Estado e foi fundado em 1534 e elevado a cidade em 1881. 

ILHÉUS é considerada a capital do cacau e denominada por seus habitantes como a “Princesinha do Sul” e tornou-se muito conhecida também por ambientar os romances de Jorge Amado, famoso escritor baiano, como Gabriela, Cravo e Canela e Terras do Sem Fim. É também  conhecida e considerada a capital do cacau  
 
Sua economia baseia-se na agricultura, turismo e indústrias. Já foi o primeiro produtor de cacau do mundo, mas, depois da enfermidade conhecida como “vassoura-de-bruxa”, terrível praga introduzida criminosamente nos cacauais (terrorismo biológico) que infestou as plantações, reduzindo  consideravelmente a sua produção. Conhecida também como "IOS", sigla que respeita a grafia antiga do nome da cidade, "São Jorge dos Ilheós", utilizada nos bilhetes de transporte aéreo. Está entre as sete cidades mais populosas da Bahia (após Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Itabuna e Juazeiro). 
  
Possui um produto interno bruto per capita que ultrapassa os 12.000 reais. Abriga um importante polo de informática do Estado, além de ser centro regional de serviços junto com Itabuna. Sedia o Aeroporto Jorge Amado, que é portão de entrada para destinos muito procurados, como Itacaré, Canavieiras, Ilha de Comandatuba, Itabuna e a própria cidade de Ilhéus. 
   
Os historiadores nos contam que, por volta do ano 1000 as tribos indígenas tapuias que habitavam a região foram expulsas para o interior do continente devido à chegada de povos tupis procedentes da Amazônia. No século XVI, quando chegaram os primeiros portugueses à região, a mesma era habitada pela tribo tupi dos tupiniquins.  
 
No século XVI, com a descoberta do Brasil pelos portugueses, o rei português dom João III doou vasta extensão de terra com mil léguas de largura ao donatário Jorge de Figueiredo Correia, escrivão da corte real. Ainda que se falasse da terra as maiores maravilhas, o donatário da capitania preferiu o luxo e o fausto da corte, enviando o déspota espanhol Francisco Romero para representá-lo na administração da capitania, enfrentando e pacificando os índios tupiniquins. A carta da doação da Capitania de Ilhéus a Jorge de Figueiredo Correia foi assinada em Évora a 26 de junho de 1534. O donatário mandou, em seu lugar, o preposto Francisco Romero, que, primeiro, se instalou na ilha de Tinharé, onde fica o Morro de São Paulo; depois, quando descobriu o que seria, mais tarde, a Baía do Pontal, se encantou e fundou a sede da capitania, dando-lhe o nome de São Jorge dos Ilhéos: São Jorge, uma homenagem ao donatário Jorge e Ilhéus, devido à quantidade de ilhas (ilhéos) que encontraram no seu litoral (além das que existem ainda hoje, como a Pedra de Ilhéus, Ilheusinho, Pedra de Itapitanga e a Ilha dos Frades, os morros de Pernambuco e o atual Outeiro de São Sebastião também eram ilhas). Instalada em 1535 na  Ilha de Tinharé, antigo domínio da Capitania de Ilhéus, a sede administrativa logo se mudou para a região da Foz do Rio Cachoeira, a chamada Baía de Ilhéus. 
  
Logo, a amizade dos colonizadores com os nativos tornou possível a fundação da Vila de São Jorge dos Ilhéos, que se transformou em freguesia em 1556 por ordem de dom Pero Fernandes Sardinha. Considerada por Tomé de Sousa como “a melhor coisa desta costa, para a fazenda”. A região se tornou produtora de cana-de-açúcar e ganhou muitas construções. Nos seus primeiros quinze anos, o progresso da vila era enorme e atraía todo tipo de pessoa. Jorge de Figueiredo doou pedaços de terra que se chamavam sesmarias a diversas figuras importantes do reino e, em 1537, doou uma sesmaria a Mem de Sá, que seria o terceiro governador-geral do Brasil, localizada no que foi chamado de Engenho de Santana, e onde hoje está localizado o povoado de Rio do Engenho. 
  
Ainda restam vestígios deste engenho, que foi explorado pelos jesuítas, e onde está localizada a capela de Nossa Senhora de Santana, considerada a terceira igreja mais antiga do Brasil. Em 1551, com a morte do donatário, a capitania mudou de dono várias vezes e caiu no ostracismo, tornando-se apenas mais uma vila de pescadores na costa do país. Com a chegada dos ferozes índios aimorés, que passaram a atacar as plantações, Ilhéus sofreu um declínio econômico que resultou em decadência. Quando, em 1595, os franceses atacaram Ilhéus e foram repelidos, já existia, na entrada do porto, o fortim de Santo Antônio, transformado em 1611 em forte de pedra e cal. 
 
Em 1754, o governo português acabou com o sistema de capitanias hereditárias e as terras brasileiras voltaram para as mãos do governo. Foi na segunda metade do século XIX que se iniciou o plantio de cacau. As primeiras sementes foram trazidas do Pará, pois o cacau é planta nativa da região amazônica, pelo francês Louis Frédéric Warneaux, e plantadas na fazenda Cubículo, às margens do rio Pardo, hoje município de Canavieiras. Antes dessa época, não se tinha conhecimento da importância do chocolate na alimentação e só pensava-se em cultivar a cana-de-açúcar, que era o que rendia mais. 
 
Com a importação de mudas de cacaueiros da Amazônia para o vale do Rio Pardo em Canavieiras e a notável adaptação às condições climáticas da região, Ilhéus viu brilhar, diante de si, um novo eldorado. O cultivo do cacau passou a gerar um número sem fim de estórias, recheadas de cobiça, amores e lutas, se transformando, posteriormente, em um terreno fértil para os romances de Adonias Filho e Jorge Amado, nos quais se narram as paixões desenfreadas por dinheiro, mulheres e terras, próprios de romances, mas que serviu também de base para o fortalecimento econômico de toda a região sul, e da Bahia como um todo. Todos ganharam com a economia do cacau e dela se serviram durante muitos e muitos anos e hoje infelizmente em tempo de uma crise fabricada, lhes viram as costas. 
  
Em 28 de junho de 1881, Ilhéus foi elevada à categoria de cidade, numa ação referendada pelo Marquês de Paranaguá. Em 1913, a cidade foi transformada em bispado. O governo brasileiro doava terras a quem quisesse plantar cacau, mas não financiava o platio. Vieram sergipanos e pessoas fugidas da seca do nordeste, do próprio estado e de todo lugar. Em dez anos, a população cresceu de uma forma explosiva. Plantava-se cacau em abundância e vieram pessoas buscando o eldorado. A região teve, então, seu aspecto totalmente modificado. 
  
Nesta época, começaram a se construir belos edifícios públicos, como o Palácio do Paranaguá, que abriga até hoje a Prefeitura, e a sede da Associação Comercial de Ilhéus; belas casas, como a do coronel Misael Tavares e a da família Berbert, uma cópia do Palácio do Catete no Rio de Janeiro, e muitos outros belos prédios. 
  
Na década de 1920, Ilhéus fervilhava de pessoas, de dinheiro, de luxo e riqueza. Foi construído o prédio do "Ilhéus Hotel", o primeiro com elevador no interior do Nordeste, uma obra ainda hoje imponente, e o Teatro Municipal, que esteve em ruínas, mas que foi reformado e que é considerado um dos mais bem aparelhados do interior do Nordeste e fora das capitais. Ilhéus sempre primou pelo bom gosto e pelo requinte, sempre tendo muita ligação com a então Capital Federal, a cidade do Rio de Janeiro, e também com a Europa. Em 1921, quando inaugurou sua casa, o coronel Misael Tavares ofereceu um banquete, com o cardápio do jantar em francês. Era comuns as famílias possuírem pianos, muitas vezes até de cauda, em suas casas e até fazendas. Tudo vinha da Europa em navios. 
  
A exportação de cacau era um problema, pois era feita pelo porto de Salvador. Havia muita dificuldade no embarque, com perdas na qualidade e no peso. Em 1924, os cacauicultores iniciaram a construção do Porto de Ilhéus com recursos próprios, e a exportação do cacau começou a ser feita diretamente na cidade, trazendo com isso a presença de estrangeiros e um intercâmbio cultural com países da Europa. Nesta época, vinham dançarinas, mágicos e também aventureiros para divertir as pessoas que possuíam dinheiro. 
  
Haviam cabarés, clubes noturnos, casinos. A cidade era movimentada e é desta época o cenário dos romances de Jorge Amado. Uma época de muito dinheiro, luxo e desmandos. O grande fluxo financeiro originado pela produção e exportação do cacau, deu origem a peculiaridades no desenvolvimento da região da Costa do Cacau, região geoestratégica da Bahia.  
 
 A demanda regional por educação superior buscada na década de 1940 e 1950 em Salvador, gerou o anseio pela implantação de faculdades e instituições de ensino superior na região. A Universidade Estadual de Santa Cruz é fruto desta demanda. Sendo, hoje, referência nordestina na formação de nível superior, firma-se como importante instituição de produção científica no nordeste, a segunda da Bahia, somente superada pela Universidade Federal da Bahia. É bom e é obrigação se afirmar que, os  recursos provenientes das taxas extras pagas pelos produtores de cacau, tiveram  real importância e foi quase fator decisório para tão importante realização. 
  
A cidade de São Jorge dos Ilhéus fica situada em local privilegiado. Recortada por muita água, sua chegada por avião é muito bonita e emocionante. O centro da cidade fica localizado numa ilha formada pelos rios Almada, Cachoeira e Itacanoeira (ou Fundão) e ainda pelos canais Jacaré e Itaípe. Este último, construído no final do século XVIII pelo engenheiro naval François Gaston Lavigne, oficial do exército de Napoleão. Este canal foi construído para facilitar a passagem das canoas que traziam cacau da região do rio Almada para o embarque no porto. Este último rio tem seu início em uma lagoa, a Lagoa Encantada, de beleza natural ímpar e elevado nível de preservação ambiental. 
  
A partir de meados da década de 1980, a cultura cacaueira iniciou seu declínio, deixando de apresentar seu principal atrativo, o de gerar muita riqueza. A seca constante provocada pelo fenômeno El Niño, a desobediência à lei 4829/65 que regula o Crédito Rural, os baixos preços internacionais, o crime de usura praticado livremente pelos Bancos, uma praga denominada, vassoura-de-bruxa, introduzida criminosamente segundo dados e perícias da Polícia Federal, o que bem  pode ser caracterizado como um TERRORISMO BIOLÓGICO, além da prática nociva dos governos petistas em promover, proteger e estimular entidades clandestinas para a nociva ação que resta sempre impune de invasões e depredações em áreas produtivas e regularizadas, o que acabou por fazer da cacauicultura uma atividade injustiçada, menos rentável do que aquela vivida anteriormente e que até 1966 representava 60% dos recursos estaduais e, é bom, que também se informe que, durante 50 anos doou sob a forma de taxas extras e sem prejuízo de todos os impostos e tributos inseridos sobre a agricultura de um modo geral, a fabulosa quantia de 4 Bilhões e meio de dólares para a manutenção do ICB, Fundo dos Ágios, CEPLAC e ações outras, com o fim de se fazer pesquisas, extensão e educação, mas em grande parte foi usado para todos os investimentos que deveriam ser da responsabilidade dos governos na região cacaueira.. A crise fabricada e impune na região cacaueira gerou 300 mil desempregados diretos, o flagelo do êxodo rural instalou-se com mais de 800 mil pessoas fugindo do campo para s periferias das cidades e margem de estradas instalando um grave quadro de caos social e com prejuízos incalculáveis e irremediáveis ao meio ambiente. O surgimento de atividades outras que não as exclusivamente vinculadas à monocultura cacaueira, estão aparecendo e se solidificando como alternativas economicamente rentáveis. Gradativamente, a atividade econômica da cidade de Ilhéus deixou de basear-se exclusivamente na agricultura, despertando sua vocação para o turismo, lazer e o setor de serviços. Paralelamente, como alternativa de desenvolvimento, foi implantada uma importante área, polo industrial para a produção de equipamentos de informática.  
  
Apesar de a infraestrutura da cidade ainda não ser a ideal, tem-se caminhado para o desenvolvimento de ações que proporcionem uma base sólida para o surgimento de uma atividade turística sustentável a médio e longo prazo. Pontos turísticos como as praias dos Milionários, Havaizinho e Olivença, os rios do Engenho e Almada com seus manguezais, a Lagoa Encantada e o próprio Centro Histórico da cidade (dentre outros) justificam plenamente uma visita a Ilhéus.  
  
Desse modo, através desse histórico e após os trâmites regimentais, solicitamos que seja dado conhecimento da Presente MOÇÃO ao senhor Prefeito, Vice Prefeito, ao Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis, ao líder comunitário Dr. Diran, ao presidente do IPC Dorcas Guimarães Espirito Santo, Presidentes de Partidos Políticos, Sindicato Rural Patronal, Sindicatos de Trabalhadores, Maçonarias, Clubes de Serviços, Associação Comercial, Presidentes de Clubes Sociais, ao Bispado da região, OAB, AMURC, a UESC e Faculdades instaladas em Ilhéus, Diretoria local das Docas, Sindicatos doa Médicos, APLB, Diretoras e Diretores de Escolas, Diretoria regional da CEPLAC, Associações Comunitárias, e ao Sistema de Comunicação local, para que todos possam levar ao conhecimento de toda a população, tão justa e merecida homenagem a esse importante município na data de sua fundação.

Sala das Sessões, 11 de julho de 2016

Deputado Sandro Régis