MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 19.318/2016

Nós, mulheres deputadas, integrantes da Comissão de defesa dos Direitos da Mulher e demais membros desta Casa Legislativa, desta casa legislativa repudiamos o bárbaro crime de estupro cometido por 33 homens contra uma menor de 16 anos na última semana no Rio de Janeiro. 

O dia 18 de maio no Brasil é o dia nacional de luta contra a violência e exploração sexual infantil, data surgida após o vergonhoso episódio de sequestro, violência sexual, física e carbonização de Aracely Sanchez, de 8 anos no Espírito Santos, em 18 de maio de 1973. 

Menos de dez dias depois dessa data importante na luta contra a violência sexual que atinge crianças e adolescentes, fomos surpreendidas com a monstruosidade contra a menor no Rio de Janeiro. 

Do ano de 1973 para os dias atuais, avançamos nas políticas sociais e legislação, a criação do ECA, a lei Maria da Penha, lei do feminicídio, a criação do SUAS e dos conselhos tutelares, a recente criação de organismos públicos de políticas para as mulheres e seus serviços de proteção e acolhimento às vítimas de violências, porém, os casos de estupro no Brasil são assustadores. No último relatório do extinto Ministério de Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, a cada minuto no Brasil, 11 mulheres são estupradas. A redução deste ministério a uma secretaria é criminoso, pois um dado como este deveria remeter o Estado à ampliação da sua capacidade política de dar respostas a crimes como esses. 

Na Bahia, 7 mulheres são estupradas diariamente, o que demonstra que a cultura do estupro precisa ser enfrentada por toda a sociedade. Como enfrentaremos o machismo nas instituições, nas famílias, na sociedade se o que estamos assistindo no Brasil é um verdadeiro ataque às políticas sociais que dão autonomia às mulheres? Como a criminosa extinção do programa Minha Casa Minha vida, Bolsa Família, privatização do SUS? Como garantir assistência integral às mulheres vítimas de violência sexual se o PL 5069/13 do deputado réu, corrupto e golpista, Eduardo Cunha, que proíbe a correta assistência médica gratuita para esses casos? Como educar os homens para uma cultura de não-violência se esta mesma casa vetou as diretrizes de gênero no Plano Estadual de Educação? Nós parlamentares precisamos com urgência nos posicionar politicamente sobre todas as iniciativas que contribuam para aprofundar a cultura machista em nossa sociedade, pois disso depende a vida e a dignidade das mulheres brasileiras. 

Não aceitaremos propostas como castração química, pena de morte ou linchamentos públicos aos estupradores, isso não fará o número de estupros diminuírem, queremos o empoderamento feminino na sociedade e a construção de uma masculinidade não violenta para os homens, queremos ser livres do medo de andar nas ruas, nas Universidades, nos parques, queremos desconstruir a sociedade do medo e contribuir para a perspectiva cidadã em sua integralidade para homens e mulheres. 

Queremos combater a impunidade e exigir a apuração rigorosa de todas as denúncias e casos de estupros na Bahia, utilizando todos os modernos recursos técnicos investigativos e periciais, a disponibilização de apoio e suporte psicossocial às vítimas. Além disso, pretendemos garantir a discussão da agenda legislativa nacional, buscando a alteração do código penal, com majoração do apenamento para o crime hediondo de estupro. 
 
Salvador, 31 de maio de 2016. 

Dep. FABÍOLA MANSUR                        Dep. NEUSA CADORE 
           Presidente 				  Vice Presidente 
 
Dep. MARIA DEL CARMEN		Dep. FÁTIMA NUNES 
 
Dep. IVANA BASTOS			Dep. ANGELA SOUSA 
 
Dep. LUIZA MAIA	       			Dep. BIRA COROA           
 
Dep. ROSEMBERG PINTO	 	Dep. MARCELINO GALO		 

Dep. JOSEILDO RAMOS  		Dep. ZÉ NETO 

Dep. ZÉ RAIMUNDO			 Dep. PAULO RANGEL 

Dep. GIKA					 Dep. MARQUINHOS VIANA 

Dep. BOBÔ 					Dep. ZÓ 

Dep. FABRÍCIO FALÇÃO 			Dep. ALEX LIMA