MOÇÃO Nº 19.306/2016

Congratulações para com o povo de Irecê, pela Celebração neste 31 de Maio dos seu 83 Anos de Independência Política.

	História digna de registros nos anais desta Casa Legislativa e um município que sempre contribuiu com nomes importantes para o legislativo  baiano, Irecê é um nome indígena que significa “pela água, à tona d’água, à mercê da corrente”.  
 
	Para entender a sua história e pesquisando os registros do município, constatamos com riqueza de detalhes a saga de fundação de Irecê, onde, no ano de 1624, quando os holandeses começaram a ocupar a Bahia, Antônio de Brito Corrêa, se destacou na luta contra os invasores. Residente em Morro do Chapéu, carregava no sangue a valentia do pai de uma época em que a região do Rio São Francisco vivia atormentada por bandidos, mamelucos e negros aquilombados. 
 
	Incumbido pelo rei de Portugal para pacificar a região do São Francisco, Antônio Guedes de Brito entrou em ação e em pouco tempo trouxe de volta a paz em toda a região. Como recompensa o rei lhe deu uma sesmaria remuneratória de 160 léguas de terras que abrangia a área de terras de Irecê e de diversas outras cidades da região, transformando-o no maior latifundiário de toda a Bahia. 
 
	O Conde da Ponte, João de Saldanha da Gama Mello Torres Guedes de Brito e a Condessa da Ponte D. Maria Constança de Saldanha Oliveira e Souza, desmembraram, no dia 21 de fevereiro de 1807, a sesmaria remuneratória. Retiraram da grande sesmaria uma porção de terras que denominaram Barra de São Rafael e venderam para Filipe Alves Ferreira e Antônio Teixeira Alves, pela quantia de 1.200$000 (um conto e duzentos mil réis). 21 de fevereiro de 1807 foi um marco para a história de Irecê, porque nesta data comercializou-se pela primeira vez, os terrenos onde se ergueu a atual cidade de Irecê, conhecida naquela época como Lagoa das Caraíbas ou Brejo das Caraíbas. 

	Como se tratava de um latifúndio gigantesco, Barra de São Rafael foi desmembrada. Do grande latifúndio retirou-se uma porção de terras denominada Lagoa Grande que foi vendida a Joaquim Alves Ferreira, Joaquim Gomes Pereira e Domiciano Barbosa Pereira, os quais venderam para João José da Silva Dourado em 29 de Agosto de 1840. 
 
		Três décadas depois, ou seja, no ano de 1877, Antônio Alves de Andrade , Hermógenes José Santana, Sabino Badaró, Joaquim José de Sena, Deoclides José de Sena, José Alves de Andrade, Benigno Andrade, entre outros, chegaram em Lagoa das Caraíbas e encontraram abundantemente água, caça e terrenos férteis, requisitos básicos para a sobrevivência deles.  
 
	Estes moradores habitaram inicialmente embaixo duma quixabeira secular, que se encontra até os dias de hoje, na Av. Tertuliano Cambuí, no quintal de dona Nita. Depois construíram suas casinhas de enchimento, desmataram parte das terras e começaram a desenvolver a agricultura e a pecuária. 
 
	Anos depois chegaram aqui os herdeiros dos terrenos, entre eles Martiniano Marques Dourado e Clemente Marques Dourado, descendentes de portugueses. Estes cidadãos e muitos outros promoveram o desenvolvimento de Irecê, produzindo milhares de arroubas de algodão, criando centenas de cabeças de gado e trazendo produtos de fora para serem vendidos entre os habitantes locais. 
 
	Os legítimos donos da fazenda Lagoa Grande fizeram uma expedição visando conhecer seu enorme latifúndio que já estava sendo habitado por pessoas estranhas. A expedição foi organizada por Martiniano Marques Dourado, Clemente Marques Dourado, Teotônio Marques Dourado Filho, Benigno Marques Dourado, João Dourado, Herculano Galvão Dourado, Manoel de Castro Dourado, entre outros, que alcançaram um lugar denominado "Novo Mundo" que mais tarde se tornou distrito de Morro do Chapéu e atualmente é o município de América Dourada. 
 
	O título de fundador de Caraíbas é atribuído a Aristides Rodrigues Moitinho, que juntamente com Teotônio Marques Dourado Filho e com o Cel. Terêncio Dourado, chefe de polícia da Bahia, conseguiram criar em 1906 um distrito de Paz de subdelegacia de Polícia de Morro do Chapéu, com a denominação de Caraíbas. 
 
	O município de Irecê foi criado em 02/08/1926, pela lei 1896, assinada no Palácio do Governo por Francisco Marques de Góes Calmon, com a denominação de Vila de Irecê. No entanto, por não ter renda suficiente que o caracterizasse como município, foi anexado a Morro do Chapéu, em 8 de Julho de 1931, pelo decreto nº 7479, assinado no Palácio do Governo, por Arthur Neiva – Bernardino José de Souza. 
 
	A independência política de Irecê aconteceu de fato a partir do ano de 1933, através do decreto 8452, de 31/05/1933, assinado no Palácio do Governo, por Juracy M.M. Magalhães, restaurando o então extinto município. De 1933 para cá, não houve mais nenhum retrocesso. Esta é a data que se comemora o aniversário de independência política do município. 
 
	Saindo da história, partindo de um município pujante que cresceu à base da agricultura familiar e da agroindústria que o transformou em município pólo da região, hoje vive os percalços dos grandes centros urbanos com suas mazelas e infraestrutura social que anseia por ações efetivas e enérgicas para lhe restituir o desenvolvimento e melhores condições de habitabilidade para as famílias que ali residem e formam a sociedade ireceense. 
 
	E por assim entender, nós enquanto membros deste Poder Legislativo, responsáveis que somos pelo desenvolvimento sócio-econômico dos municípios baianos, estamos atentos às transformações pelas quais vem passando Irecê e, por isso, juntos, nossas lideranças municipais do PSB e este Parlamento vimos cobrando obras e equipamentos para melhor servir à população a exemplo da nova Defensoria Pública, ampliação da rede de assistência à saúde, a exemplo da Policlínica, abastecimento de água na zona rural e muitas outras ações que venham oportunizar o crescimento sustentável do Município. 
     	 
	Dê-se conhecimento da presente Moção de Congratulação à Prefeitura e Câmara Municipal de Irecê, aos Meios de Comunicação de Irecê e ao Partido Socialista Brasileiro de Irecê na pessoa do seu Presidente. 

Sala das Sessões, 31 de maio de 2016

Deputada Fabíola Mansur