MOÇÃO Nº 19.288/2016

De Júbilo e Aplausos, ao município de BELMONTE pela importante data comemorativa do seu aniversario de emancipação.

O Deputado que essa subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO de Júbilo e Aplausos ao município de BELMONTE, pela importante data de 23 de maio, comemorativa de sua emancipação política e administrativa. 
 
O município de BELMONTE fica distante de Salvador a capital do Estado por 695 Km. Possui uma população estimada segundo dados do IBGE/2010, de 21 838 habitantes com uma densidade de 10,7 habitantes por km². 

BELMONTE fica localizado pelos dados do IBGE/2008 na Mesorregião Sul Baiano e na Microrregião Ilhéus / Itabuna. 

Os seus municípios limítrofes são, Santa Cruz Cabrália, Canavieiras, Mascote e Itapebi. O seu clima é tropical. 

Os seus IIDICADORES apontam para um IDH-M de 0,59 baixo PNUD/2010, um PIB de R$ 98 368,972 mil (IBGE/2008) e um PIB per capita de R$ 4 404,05 (IBGE/2008). 
  
Conta-se do município de BELMONTE como um dos seus pontos que chama mais a atenção o fato relevante, de no seu território poder ainda se encontrar uma árvore ameaçada de extinção no Brasil. Só em BELMONTE e em mais três municípios brasileiros pode ser encontrada a BUCHENAVIA HOEHNEAN, árvore brasileira extremamente rara e nativa da Mata Atlântica, nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Trata-se de árvore restrita a áreas de floresta remanescente.  
   
Dizem os historiadores e pesquisadores que, Perto da foz do Rio Grande, atual Jequitinhonha, no começo do século XVIII estavam localizadas aldeias dos índios Botocudos, originados das tribos Manham e Camacan, que ali se fixaram. Os Botocudos assim eram denominados por usarem, transpassando o lábio inferior e as orelhas, batoques de madeira como adorno, segundo uns ou como distintivo de sua nação ou raça, segundo outros. Apesar de sumamente ferozes, iniciou-se o povoamento da região pelos colonos provenientes de Portugal e de outras partes do país, sob direção de padre Jesuíta Joseph de Araújo Ferraz, presbítero do hábito de São Pedro, que catequizou os Botocudos e estabeleceu a convivência pacífica dos mesmos com os habitantes civilizados. Ali fundou o citado padre uma capela sob a invocação de Nossa Senhora da Madre Deus, entre 1708 e 1712, tomando o arraial o nome de São Pedro do Rio Grande. O padre Ferraz ainda vivia no ano de 1764. Em 1718, foi criada a freguesia de Nossa Senhora do Carmo pelo Alvará Régio de 11 de abril, sendo seu primeiro vigário o Pe. Ferraz. Foi elevado à categoria de Vila e criado o município em 1764, com a denominação de Vila de Nossa Senhora do Carmo do Belo Monte, ocorrendo sua instalação a 23 de junho de 1765, pelo Ouvidor de Porto Seguro Desembargador da Relação do Porto, Tomé Couceiro de Abreu. 
   
BELMONTE pertenceu à Capitania de Porto Seguro, cujo primeiro donatário foi Pedro de Campos Tourinho. No fim do século XVIII contava 25 casas sendo governado pelo capitão Inácio de Castro. Quanto à origem do topônimo BELMONTE, supõem historiadores que, haja sido sugerido pelo nome da localidade portuguesa de igual denominação, em face de instruções do governo do Reino dirigidas ao Ouvidor Tomé Couceiro de Abreu e redigidas nos termos seguintes: Ordena também Sua Majestade que assim naquelas povoações chamadas aldeias que estão já domesticadas, como as que de novo se estabelecerem índios descidos; logo que estes se desceram no competente número, se vão estabelecendo novas Vilas e se vão abolindo nelas os Bárbaros e antigos nomes que tiverem; e se lhes vão impondo outros novos de cidades ou vilas deste reino. Todavia o nome BELMONTE não preponderou inicialmente aos nomes dos acidentes primitivos, tendo a localidade possuído os nomes seguintes: Vila do Rio Grande de Belmonte; Vila de São Pedro de Belmonte e Vila do Rio Jequitinhonha de Belmonte. A Vila foi elevada à categoria de cidade pelo ato número 386, de 23 de maio de 1891 e inaugurou-se na sessão do dia 27 do mesmo mês e ano.  
 
Nas divisões administrativas do Brasil referentes a 1911 e 1933 o município se compunha de dois distritos: Belmonte e Cachoeirinha. Nas divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, como também no quadro anexo do Decreto-lei estadual número 10.724, de 30 de março de 1938, o município divide-se em quatro distritos: Belmonte, Boca do Córrego, Pedra Branca e Mogiquiçaba. 
 
Dá-se o mesmo no quadro territorial em vigor no quinquênio 1939-1943, estabelecido pelo Decreto-lei estadual número 11.089, de 30 de novembro de 1938, notando-se, entretanto, que o distrito de Pedra Branca passou a denominar-se Itamarati. De acordo com o quadro da divisão judiciário administrativa do Estado, em vigência no quinquênio 1944-1948, fixado pelo Decreto-lei estadual número 141, de 31 de dezembro de 1943, e modificado pelo Decreto estadual número 12.978, 1º de junho de 1944, o município de Belmonte permanece constituído dos mesmos 4 distritos que o formam no quadro vigente no quinquênio precedente, verificando-se, todavia, que o distrito de Itamarati mudou novamente de nome, passando a denominar-se Itapebi. Conservou-se idêntica composição no quadro estabelecido pela Lei número 628, de 30 de dezembro de 1953, para vigorar no quinquênio 1954-1958. 
   
Com esse bonito e enriquecedor histórico desse bucólico, simpático e aprazível município, desejamos saudar todas as autoridades municipais civis, eclesiásticas, filhos e amigos de BELMONTE que, com empenho, competência e amor a terra, lutam para garantir o crescimento e o desenvolvimento do município. 
   
Por toda a sua existência, impõe-se como ato de inteira e lídima justiça, que o município de BELMONTE receba as mais efusivas homenagens nessa importante data comemorativa da sua fundação, fazendo também, inserir nos Anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, nossos cumprimentos a toda população por essa efeméride, desejando votos de progresso, com desenvolvimento social e econômico, permitindo melhores condições de vida a todos os filhos dessa agradável terra. 
   
Requeremos, finalmente, que se dê ciência da presente MOÇÃO, á Senhora Prefeita Alice Maria Magnavita Elias de Brito, à Senhora Vice Prefeita Carla Marcolan Xavier, ao Ex-Prefeito Iedo José Menezes Elias, ao Presidente da Câmara de Vereadores Alvino Matos da Silva e demais Edis, os Presidentes de Partidos políticos, Clubes de Serviços, Maçonaria Presidentes ao Sindicato Rural Patronal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associações Comunitárias, Diretoras e Diretores de Escolas, Colégios e ao Sistema de Comunicação local, manifestando o reconhecimento do Legislativo Estadual, e solicitando que eles sejam os portadores de nossa justa homenagem à toda população de BELMONTE.

Sala das Sessões, 23 de maio de 2016.

Deputado Sandro Régis