MOÇÃO Nº 19.265/2016

MOÇÃO de APLAUSOS ao estratégico e importante município de EUNÁPOLIS nas comemorações do seu 28º aniversário de emancipação política e administrativa.

O Deputado que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje, Moção de Aplausos à população e as autoridades do importante município de EUNÁPOLIS, pela passagem do seu 28° aniversário de sua emancipação. 
 
O importante e estratégico município de EUNÁPOLIS localiza-se na Mesorregião Sul Baiano e na Microrregião de Porto Seguro (IBGE/2008), ficando distante da capital do Estado Salvador por 671 km e a uma distância de 1 179, 125 km da capital federal Brasília. A sua área tem 1.179,125 km², fazendo limites com os municípios de Porto Seguro, Itabela, Itagimirim, Santa Cruz Cabrália, Belmonte e Guaratinga. 
 
A sua emancipação política e administrativamente, deu-se através do DECRETO de nº 4770, assinado pela então Governador Waldir Pires no dia 12 de maio 1988. 
 
A sua população, segundo o IBGE/2013, é de 110 803 habitantes, com uma densidade de 93,97 hab./km². 
 
A sua altitude é de 189m, o seu clima é tropical. 
 
Os seus INDICADORES apontam para um IDH-M de 0,677 médio PNUD/2010, um PIB de R$ 1 284 837 mil (IBGE/2010), um PIB per capita de R$ 12 816,84 (IBGE/2010). 
  
Historicamente o município foi iniciado, a partir da finalização da construção do ramal de acesso (hoje BR-367), da cidade de Porto Seguro à picada de locação da BA-2, depois BR-5 e atual BR-101, quando os garimpeiros, como eram chamados os profissionais que construíam estradas usando pás picaretas e galiotas, construíram choupanas para abrigarem-se, esperando pela chegada das empreiteiras que iriam dar continuidade à construção da estrada principal, naquele momento interrompida. Conhecido inicialmente como Km 64, que era a distancia de Porto Seguro ao entroncamento da futura BA-2, foi também chamado de Nova Floresta e Ibiapina. O vilarejo cresceu bastante, chegando a ser conhecido, já com o topônimo de Eunápolis, como o maior povoado do mundo. O nome da cidade é uma homenagem ao engenheiro Eunápio Peltier de Queiróz, secretário estadual de Viação e Obras públicas da época (1954), responsável pela aquisição de 100 hectares de terras compradas ao Sr. Ivan de Almeida Moura, doando-as para a formação do povoado, cujo perímetro situava-se sobre os municípios de Porto Seguro (20%) e Santa Cruz Cabrália (80%), tendo sido seu território criado nas mesmas proporções quando da sua emancipação, por força da Lei Estadual de 12 de maio de 1988 e do Decreto governamental assinado pelo Governador Waldir Pires. A sede ganhou status de cidade, através da lei que criou o município.  
   
Haviam conflitos políticos/administrativos, que criavam rivalidades entre a população, fato que proporcionava a muita gente sonegar impostos. A divisão e a rivalidade atrapalharam bastante o processo de emancipação, pois EUNÁPOLIS era governado por dois administradores, um de Porto Seguro e outro de Santa Cruz Cabrália. 

No ano de 1962, Moisés Reis, através de um projeto apresentado a Câmara Municipal de Porto Seguro, onde era vereador, sugeriu a emancipação do povoado.  

Em 1985 a população consultada através de um plebiscito sobre a emancipação, votou contra, pois não concordava com os limites sugeridos em um projeto apresentado na Assembleia Legislativa, impedindo a sua realização. Só em 7 de fevereiro de 1988 um outro plebiscito deu a legitimidade proposta pela comissão de emancipação e pelo então deputado estadual José Ramos Neto.  

O projeto de lei que propôs e garantiu a emancipação foi o de nº 5284/81, de autoria do deputado Carlos Araújo.  
  
O plebiscito se tornou uma grande festa cívica, mobilizando todo o povoado, que ficou dividido. Alguns achavam que Eunápolis pararia de crescer e outros achavam que iria crescer mais rapidamente. Neste embate ficaram faltando votos para confirmar a emancipação, foi quando, segundo informações discutíveis, que muitos eleitores favoráveis ao SIM, passaram a votar várias vezes, garantindo assim a aprovação da emancipação. Em 12 de maio de 1988, o então governador do estado, Valdir Pires, assinou o decreto nº 4770 que emancipou oficialmente o povoado, confirmando a vitória da emancipação no plebiscito. Eunápolis-BA passou então a ser uma cidade independente.  
  
Ao homenagear EUNÁPOLIS esse pujante município, cuja economia é crescente, desenvolvimentista e progressista nesta data tão importante, gostaria de deixar registrado nos anais da Assembleia Legislativa da Bahia, nossos mais sinceros cumprimentos a toda a sua população e autoridades pelo transcurso de tão importante e significativa data comemorativa dos importantes 28 anos de emancipação política.  
  
Desse modo, após os trâmites regimentais, solicito que seja dado conhecimento da presente, aos Senhores, Prefeito, Vice Prefeito, Vereador Adelson Cirilo e demais Edis, aos Presidentes de Partidos políticos do município, Diretoria de Maçonarias, Diretoria da Associação Comercial, OAB, Clubes de Serviços, Associações Comunitárias, Sistema de Comunicação local, Diretores e Diretoras de Faculdades, Escolas e Colégios para que eles levem ao conhecimento da população de EUNÁPOLIS esta nossa justa e merecida Homenagem.

Sala das Sessões, 11 de maio de 2016

Deputado Sandro Régis