MOÇÃO Nº 19.156/2016

O Deputado infra-firmado requer, após tramitação regimental, sejam consignados VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Polícia Militar do Estado da Bahia por ter sido escolhida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça para disseminar a cultura de policiamento comunitário no país. 

	 
		A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça escolheu a Polícia Militar do Estado da Bahia para disseminar a cultura de policiamento comunitário no país, sendo a Bahia um dos oito estados brasileiros a se destacar no país como referência, em virtude do brilhante trabalho desenvolvido no projeto de Bases Comunitárias de Segurança (BCS). 
 
		A partir de agora, os policiais militares que atuam nas Bases Comunitárias de Segurança serão galgados a agentes multiplicadores do modelo, assumindo a responsabilidade da capacitação de policiais militares na região Nordeste. Segundo o analista de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Luciano Ribeiro, as atividades da polícia baiana mostram que existe potencial para ser disseminadora deste conhecimento. 
 
		As Bases Comunitárias de Segurança (BCS) são pontos de gerenciamento de operacionalidade policial com o objetivo de promover segurança às comunidades através da prevenção. A filosofia de atuação é o policiamento comunitário de proximidade. Dessa forma, os agentes policiais atuam  em localidades identificadas como críticas, visando a promoção da convivência pacífica e melhorando a integração das instituições de segurança pública com a comunidade local.  
 
		A Policia Militar do Estado da Bahia se encontra em plena execução do Programa Pacto Pela Vida, que preconiza a implantação das Bases Comunitárias de Segurança como estratégia de policiamento comunitário. Tal modelo de gestão de segurança pública atende às determinações teórico-científicas estabelecidas pelo sistema Koban japonês, considerado o mais eficiente do planeta. 

		Em razão  das atividades sociais, culturais, educativas e de integração polícia/comunidade desenvolvidas pelos militares que atuam nas Bases Comunitárias de Segurança, o governo do Estado comemora a diminuição da criminalidade nas comunidades e nas cidades do interior onde foram instaladas as BCSs. 
 
		Diante do exposto, proponho aos nobres pares a aprovação da presente Moção de Congratulações à Polícia Militar do Estado da Bahia, motivo de orgulho para os baianos, pois é referência no Brasil em policiamento comunitário, o que tem motivado a diminuição dos índices de violência e criminalidade nos bairros identificados como críticos. 
 
		Dê-se conhecimento da presente moção, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Rui Costa; ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Alves Brandão; e ao Coordenador do Departamento de Polícia Comunitária, Coronel Ronaldo de Souza Tosta.

Sala das Sessões, 14 de abril de 2016

Deputado Aderbal Fulco Caldas