MOÇÃO Nº 19.101/2016

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELOS 50 ANOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, manifesto de Moção de Congratulações pelos 50 anos da procuradoria geral do estado da Bahia. 
 
Criada pela Lei Estadual n°2.320, de 04 de abril de 1966, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia completa no dia 04 de abril de 2016 50 anos de existência. 
 
Durante essa existência, a Procuradoria Geral do Estado se firmou pela competência profissional e pela responsabilidade institucional dos seus membros, tanto no assessoramento consultivo dos diversos Órgãos da Administração Estadual, quanto na firme defesa dos interesses do Estado em Juízo. 
 
A excelência da Procuradoria Geral do Estado da Bahia é comprovada pela ativa participação dos seus integrantes na defesa de teses em diversos congressos jurídicos, por sua profícua produção científica nos mais variados ramos do direito e pela presença dos mesmos nas Cátedras das Faculdades de Direito e nas Academias de Letras Jurídicas. 
 
Já a respeitabilidade de que gozam os procuradores do Estado da Bahia junto aos demais operadores do direito pode ser comprovada pelo fato de que, de suas fileiras, saíram muitos dos ocupantes nos Tribunais das vagas reservadas aos Advogados, como também por sua presença constante no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive presidindo-o em várias gestões. 
 
Seu jubileu de ouro coincide com o início da vigência da Lei Brasileira das Mediações e do novo Código de Processo Civil, diplomas que afetam diretamente a atuação dos Procuradores do Estado, como os demais segmentos da Advocacia Pública. 
 
Como têm prestado relevante serviço ao Estado na firme observância da legalidade de suas ações, agora com a nova realidade normativa a PGE saberá cumprir os desafios que surgem para os seus membros. 
 
Assim, é indispensável a sua valorização institucional, com o respeito as suas prerrogativas e melhoria de suas condições de trabalho. 
 
Não se pode relevar o papel que os servidores da Procuradoria prestaram durante estes 50 anos para o êxito daquele Órgão, os quais, tanto quanto os Procuradores, merecem todo o respeito da sociedade baiana. 
 
Portanto, neste instante, a Assembleia Legislativa da Bahia se congratula com todos aqueles que integram e fazem a Procuradoria Geral do Estado na passagem do seu jubileu de ouro. 
 
Dê-se ciência da presente moção ao procurador Geral do Estado, o Dr. Paulo Moreno Carvalho.  

Sala das Sessões, 5 de abril de 2016

Deputado Alex da Piatã