INDICAÇÃO Nº 21.906/2016

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual BA 420 que interliga os Municípios de São Félix e Maragogipe.

A Deputada infrafirmada, com fulcro no Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), na pessoa do Secretário Sr. Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, realize pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual BA 420 que interliga os Municípios de São Félix e Maragogipe.

JUSTIFICATIVA

Os Municípios de São Félix e Maragogipe, unificados, possuem uma área territorial aproximada de 600 km2, e uma população estimada em 2016 de cerca de 61.000 pessoas, segundo dados hodiernos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentre essa vasta área territorial, a BA 420 faz a ligação entre os Municípios susomencionados, Rodovia esta de extrema importância para economia das duas municipalidades.

De igual modo, afigura-se importante destacar que essa importante Rodovia do Estado da Bahia no trecho compreendido entre os Municípios, possui extensão de aproximadamente 25 km.

Observe-se que estamos a tratar, em última análise, de uma das mais importantes Rodovias de todo o Recôncavo baiano, essencial para o desenvolvimento da região, vez que responsável pela circulação de riquezas entre os Municípios, pela geração de postos de trabalho e a pela promoção da segurança.

Máxime por se tratar de rota indubitavelmente imprescindível para o fomento da economia, geração de empregos e circulação de riquezas entre as municipalidades.  
 
Com efeito, salienta-se que a circulação de caminhões, meios de transporte coletivo e de saúde, de veículos convencionais, dentre outros, é constante na Rodovia BA 420, fato este que promove a economia dos Municípios supracitados, principalmente no que concerne a transporte comercial, bem como para fins turísticos, dadas as exuberantes riquezas históricas da região. 
 
Importante destacar, ademais, que em virtude da grande circulação e do estado de conservação não tão plausível, a BA 420 figura como alvo de muitos assaltos, quadro que impõe o medo e a insegurança às populações locais e acaba por enfraquecer o impulso comercial e turístico da região.   
 
Assim, face às questões aqui expostas, estabelece-se a necessidade pavimentação asfáltica da Rodovia BA 420 que interliga os Municípios de São Félix e Maragogipe. 
 
Razão pela qual, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora que no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a presente indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 29 de dezembro de 2016

Deputada Fabíola Mansur