INDICAÇÃO Nº 21.891/2016

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA ESTADUAL BA 431 que interliga os Municípios de AMÉRICA DOURADA E JOÃO DOURADO.

A Deputada infrafirmada, com fulcro no Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), na pessoa do Secretário Sr. Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, realize a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA ESTADUAL BA 431 que interliga os Municípios de AMÉRICA DOURADA E JOÃO DOURADO.

JUSTIFICATIVA

Os Municípios de AMÉRICA DOURADA e JOÃO DOURADO, unificados, possuem uma área territorial aproximada de 2.000 km², e uma população estimada em 2016 de cerca de 42.000 pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
 
Dentre essa vasta área territorial, a BA 431 faz a ligação entre o distrito de Belo Campo (América Dourada) e Gameleira (João Dourado), rodovia esta conhecida como “Trecho da Cebola” contando com aproximadamente 9 km de extensão. 
 
Outrossim, essa importante rodovia do Estado da Bahia interliga o distrito de Belo e o Povoado de Mato Verde , possuindo a extensão de cerca de 20 km.  
 
Observe-se que estamos a tratar, em última analise, de uma das mais importantes rodovias do Território de Identidade Irecê, essencial para o desenvolvimento da região, vez que responsável pela circulação de riquezas entre os Municípios, pela geração de postos de trabalho e a pela promoção da segurança.   
  
Mormente por se tratar de rota imprescindível para transporte de grande parte produção de hortícolas – precipuamente cebolas - cerca de 30% (tinta por cento) de toda produção regional, que são processadas na sede do Município de João Dourado. 
 
Nesse sentido, ressalta-se que a circulação de caminhões, meios de transporte coletivo, dentre outros, é constante na Rodovia BA 431, fato este que promove a economia dos Municípios supracitados, principalmente no que concerne a transporte comercial. 
 
Razões que devem ser consideradas, sobremaneira, quando do planejamento, promoção e execução de políticas públicas na Região. 
 
Outrossim, pontua-se que em razão da grande circulação comercial, a BA-431 é alvo de muitos assaltos, quadro este que impõe o medo e a insegurança às populações locais e acaba por mitigar o impulso comercial da região.   
 
Ressalta-se que a interligação abarca aproximadamente 29 km² e a pavimentação encontra-se precária. Com efeito, a execução dessa medida, além de estratégica para a mobilidade daquela importante região do Território de Identidade Irecê, possui como escopo precípuo melhorar as condições de trafegabilidade e escoamento da produção regional. 
 
 Ante a todas as questões aqui expostas, sabida e necessária à pavimentação asfáltica da Rodovia BA 431 que interliga os Municípios de AMÉRICA DOURADA e JOÃO DOURADO.  
 
Destarte, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a presente indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016

Deputada Fabíola Mansur