INDICAÇÃO Nº 21.830/2016

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, Proceder a Obrigatoriedade da Permanência de Policiamento Militar na Porta e Mediações das Escolas Públicas do Estado da Bahia. 

O deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, Dr. Rui Costa, proceder junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a permanência de Policiamento Militar na porta das Escolas Públicas do estado da Bahia.  

JUSTIFICATIVA

 
 		A justificativa ora exposta recai sobre a necessidade de reforçar a segurança nas portas das escolas públicas estaduais. Sobretudo como meio de combate e prevenção ao tráfico de drogas e, consequentemente, da violência, decorrente, quase sempre deste. 

		Uma pesquisa feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),aponta que mais de um terço (35%) das escolas públicas brasileiras tem tráfico de drogas nas proximidades.  

		A situação é preocupante e está associada diretamente à violência e à precariedade que cercam muitas escolas, além de contribuir para que os alunos deixem de estudar, porque muitos jovens acabam deixando os estudos pela proximidade com as drogas.  E a violência, quase sempre, está lado a lado com o tráfico.  

		Logo, se ver a necessidade e urgência que o poder público tem em trabalhar com vigilância eficiente que garanta ronda escolar ágil para trazer a segurança às escolas. Geralmente o bairro onde o colégio está localizado pode determinar o risco a que essas instituições estão expostas. Quanto mais violenta a área, mais vulnerável será a escola. 

		É fundamental que exista uma parceria entre dois elos importante, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Educação, para que desenvolvam ações de combate à violência e o tráfico de drogas, uma vez que a escola tem que ser o local mais protegido e preservado para os alunos, professores e a comunidade. É sabido que os traficantes usam as chamadas “drogas sintéticas” para viciar crianças e adolescentes. O reforço visa, além de coibir a prática, orientar os estudantes sobre o perigo dessas drogas e também, reforçar a sensação de segurança da população e o combate à criminalidade. A localização geográfica e os índices criminais devem ser os critérios para a escolha das unidades que receberão o reforço. 

		Tendo consciência de quão benéfico é este pleito para as entidades envolvidas, como a escola, a família e a comunidade, solicito que seja analisada com brevidade a efetividade dessa Indicação. Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.  

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2016

Deputado Roberto Carlos