INDICAÇÃO Nº 21.826/2016 

Indico a Vossa Excelência Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Maria do Socorro Barreto, que verifique a possibilidade de criar o Juizado Cível de Apoio ao Superendividado na cidade de Feira de Santana.  

O deputado infra firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação a Excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Maria do Socorro Barreto, que verifique a possibilidade de criar o Juizado Cível de Apoio ao Superendividado na cidade de Feira de Santana. 

 

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2016. 
 
José de Arimatéia 
Deputado Estadual - PRB 

JUSTIFICATIVA

No Dia 24 de novembro de 2015, os soteropolitanos foram contemplados com a implantação do Juizado Cível de Apoio ao Superendividado. O intento do mesmo é proporcionar aos consumidores que se encontram superendividados a oportunidade de renegociar, de forma coletiva ou individualizada, todos os seus débitos, precedida necessariamente por uma educação financeira e apoio psicológico.  
 
Os resultados dos atendimentos tem sido satisfatórios, graças à maneira peculiar da recepção oferecida as pessoas que buscam serviços neste Juizado. 

A ideia é que a implantação deste Juizado siga o mesmo modelo do já existente e que proporcione aos consumidores de Feira de Santana o atendimento de excelência e alto índice de resolutividade. 
 
Feira de Santana, segunda maior cidade do Estado da Bahia, segundo o IBGE com 622.639 (seiscentos e vinte e dois mil seiscentos e trinta e nove habitantes), durante boa fase de sua existência, atuava como parte de um sistema urbano primaz, dependente de Salvador, servindo de apoio às atividades econômicas e sociais, passou a exercer importante papel no inter-relacionamento regional. 
 
A expansão do mercado intra-regional processado para o interior do Estado, com destaque para o papel de intermediação de Feira de Santana, ficou evidente sua função de centro da dinâmica regional e seu relacionamento com a metrópole Salvador. 
 
Dado ao tamanho desta cidade que já é considerada uma metrópole e ao grande número de pessoas endividadas, indico a Vossa Excelência, criação do Juizado Cível de Apoio ao Superindividado.  

 
Sala das Sessões, 18 de abril de 2016. 
 
 José de Arimatéia 
Deputado Estadual - PRB