INDICAÇÃO Nº 21.817/2016

 
Implantação de Companhia Independente da Polícia Militar em Cachoeira, para proteção da população e do acervo arquitetônico e histórico da cidade, que é Monumento Nacional.    

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Dr. Ruy Costa, a seguinte indicação. 

Implantação de Companhia Independente da Polícia Militar em Cachoeira, para proteção da população e do acervo arquitetônico e histórico da cidade, que é Monumento Nacional.    

JUSTIFICATIVA 
 
A identidade cultural de um povo é o seu maior patrimônio; é o traço que une os cidadãos e torna mais forte a comunidade. É preciso preservar as origens, respeitar o passado, para viver bem o presente e acreditar no futuro. É preciso proteger a história, para continuar a escrevê-la.  

E falar de Cachoeira é falar de história. A cidade é uma aula viva da história de nosso País, graças à preservação da  sua identidade arquitetônica, cultural e histórica.  Por isto, faz parte faz parte dos principais roteiros turísticos históricos do estado e do Brasil. 

O passado de nossa Pátria vive na arquietetura barroca; nos sobrados, nas igrejas e nos museus, atrações à parte entre as muitas que formam o encanto único de Cachoeira, tombada, em 1971, como Monumento Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (IPHAN).  

Baluarte cultural do estado, Cachoeira conta com uma população estimada pelo IBGE, no ano 2015, em 34.535 habitantes. Apresenta uma cultura única, rica e diversificada,  graças à interação entre africanos, afro-descendentes e europeus de variadas nacionalidades. O patriotismo e a coragem de seu povo a tornaram Cidade Heroica, título concedido através do Decreto 68 045, de 13 de Janeiro de 1971, pela participação decisiva nas lutas pela independência do Brasil. 

Entretanto, apesar de todo o seu acervo cultural e arquitetônico, Cachoeira vê-se ameaçada pelo crescimento da violência e da criminalidade, que colocam em risco não apenas a população e os inúmeros visitantes, mas o próprio patrimônio histórico e cultural da cidade, verdadeira vitrine da Bahia e do Brasil para todo o mundo. 

Torna-se patente, portanto, a urgente necessidade de adoção da medida ora indicada, não apenas para preservar este inestimável patrimônio da Bahia, mas também e principalmente para proteger a população local e os visitantes, restituindo a segurança às suas ruas centenárias, testemunhas e cenários da História do Brasil!    

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2016

Deputado Alan Castro