INDICAÇÃO Nº 21.816/2016

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA ESTADUAL BA 120 que interliga os municípios de WENCESLAU GUIMARÃES e CRAVOLÂNDIA.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), na pessoa do Secretário Sr. Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA ESTADUAL BA 120 que interliga os municípios de WENCESLAU GUIMARÃES e CRAVOLÂNDIA.

JUSTIFICATIVA

Os WENCESLAU GUIMARÃES e CRAVOLÂNDIA, unificados possuem uma área territorial aproximada de 900 km², e uma população estimada em 2015 de 30.000, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
 
Nesse sentido, faz-se necessária a existência de estradas pavimentadas e em bom estado, tendo por escopo fomentar a circulação de riquezas entre os territórios, a geração de postos de trabalho e a promoção da segurança.   
  
Mormente quando se trata da circulação e comércio de frutas, em especial o cacau, banana e graviola. Sendo que o Município de WENCESLAU GUIMARÃES figura como o maior produtor de banana do Brasil, segundo dados hodiernos do IBGE.  
 
Em verdade, o Município de Wenceslau Guimarães muito contribui para que o Brasil ocupe a 2ª colocação no ranking mundial de produção de banana, produzindo mais de 7.000.000 de toneladas de banana por ano, de acordo com o IBGE.  
 
No que tange à produção de graviola, o Estado da Bahia figura como maior produtor mundial, segundo informações da ADAB. Sendo o Município de Wenceslau Guimarães o Município que mais contribui para esses dados.  
 
Razões que devem ser consideradas sobremaneira quando da promoção e execução de políticas públicas na Região. 
 
Nesse sentido, observa-se que a circulação de caminhões, meios de transporte coletivo, dentre outros, é constante na Rodovia BA 120 que interliga os Municípios de WENCESLAU GUIMARÃES e CRAVOLÂNDIA. Fato este que promove a economia dos territórios supracitados, principalmente no que concerne a transporte comercial. 
 
Outrossim, pontua-se que em razão da grande circulação comercial, a BA-120 é alvo de muitos assaltos, quadro este que impõe o medo e a insegurança às populações locais e acaba por mitigar o impulso comercial da região.   
 
Ressalta-se que a interligação abarca 30 km², e nunca recebeu pavimentação asfáltica. Com efeito, a execução dessa medida, além de estratégica para a mobilidade daquela importante região do Território de Identidade Baixo Sul, possui como escopo precípuo melhorar as condições de trafegabilidade e escoamento da produção regional. 

 
Dessarte, objetivando PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA ESTADUAL BA 120 que interliga os municípios de WENCESLAU GUIMARÃES e CRAVOLÂNDIA e, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, essa indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2016

Deputada Fabíola Mansur