INDICAÇÃO Nº 21.815/2016

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sugestão para que a Secretaria da Administração em parceria com a Secretaria de Infraestrutura  incluam entre os seus programas deste ano desenvolver projeto-piloto objetivando a instalação de geradores de energia solar para atender todas unidades estaduais instaladas no Centro Administrativo da Bahia - CAB.

		O deputado subscrevente, nos termos do artigo 139, da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa  da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo. Sr. Governador Rui Costa Indicação para que autorize as Secretarias de Administração e Infraestrutura criar uma comissão técnica especial para estudar a possibilidade de se instalar placas de geração de energia solar nos terraços dos prédios públicos existentes no Centro Administrativo da Bahia com a finalidade de gerar energia suficiente para atender às necessidades do Estado e por consequência diminuir o consumo da energia gerada pela CHESF. 

		Coincidentemente, esta Indicação é apresentada no mesmo momento em que o Governo do Estado firma dois protocolos visando a implantação de uma usina de energia solar no município de Tabocas do Brejo Velho, no oeste da Bahia, e instalação de uma indústria no município de Camaçari para a fabricação de placas geradoras de energia solar. Colocando a Bahia na liderança neste segmento de geração de energia solar.  

 		Se o Governo do Estado levar a termo esta Indicação poderá proporcionar o surgimento de idênticas propostas em outros estados beneficiados pela energia gerada no Rio São Francisco e diminuir o esforço que se tem feito para manter o nível de geração em um patamar capaz de atender às necessidades da região, particularmente nos períodos de estiagem, a cada dia mais frequente. O que instituirá a geração de energia por outros meios que não o hidrelétrico e a um custo operacional muito mais compatível. A instalação de placa de geração energia solar nos terraços dos prédios instalados no Centro Administrativo poderá colocar o governo do Estado na condição de fornecedor de energia e não mais consumidor, o que poderá em futuro próximo representar uma grande economia orçamentária. 

		Infelizmente, Senhor Governador a falta de consciência e a ganância de algumas pessoas está levando o rio São Francisco à morte de forma lenta e progressiva, o assoreamento vem provocando a redução no volume de água, comprometendo o fluxo das correntes, a navegabilidade e pondo em risco a geração de energia elétrica. Alguns trechos já não comportam o sistema hidroviário, até mesmo a travessia Petrolina/Juazeiro já exige cuidados, tendo a marinha emitido frequentes alertas para as embarcações maiores. Para melhorar essa situação  é preciso conscientização do homem que busca o lucro em suas margens para que os lixos domésticos e industriais não sejam jogados no rio. E paralelamente é preciso a ação dos governos com projetos de manutenção e que realizem o desassoreamento e a proteção das matas ciliares. 

		Há que considerar, ainda, o que estabelece a Constituição Federal, no art. 225, ao admitir que “todos têm direito ao meio ambiente sociologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Para isso compete ao Estado legislar sobre conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Lembrando o princípio do desenvolvimento sustentável onde a sua busca não se deve efetivar À custa da degradação do meio ambiente. A busca do desenvolvimento sustentável implica no uso de ações racionais que preservem os processos e sistemas essenciais à vida e à manutenção do equilíbrio ecológico. Por fim, a adoção do proposto nesta Indicação vai de encontro ao atual risco ambiental que o Rio São Francisco e suas margens estão sofrendo em razão de ocorrências de degradação ambiental em virtude de atividades agressivas ao meio ambiente e que poderão exterminar o rio São Francisco. 

		Na realidade, não se trata de nenhuma novidade, apenas mais um esforço para ampliar o projeto que foi iniciado com a instalação das placas de energia solar no Estádio de Pituaçu e cujo excesso gerado tem abastecido o prédio onde funciona a Secretaria de Administração e outras repartições públicas, no CAB, e que tem proporcionado uma redução de R$13 mil para R$850 na conta média mensal. Se o Estádio de Pituaçu figura como o primeiro da América Latina a utilizar o sistema de iluminação solar, por que não colocar todo o Centro Administrativo neste patamar? 

		O encaminhamento das proposições desta  Indicação para serem executadas marcariam definitivamente a Primavera de 2016 como o momento em que se lançou um Projeto efetivo para a recuperação do Rio São Francisco e o ingresso definitivo do Governo da Bahia no aproveitamento da energia solar. 

		         
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2016

Deputado Euclides Fernandes